17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:21

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000019-45.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSMARINA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:50

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 20:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 20:35

Juntada de manifestação
14/05/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:24

Homologada a Transação
14/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:00

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:20

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2025.
14/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000019-45.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
12/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 06:04

Juntada de contestação
24/03/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:29

Cancelada a conclusão
21/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:37

Juntada de manifestação
10/03/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
08/01/2025 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
02/01/2025 21:17

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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