TRF1 - 1004144-59.2025.4.01.4300
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004144-59.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONES SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª.
Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (X) Comprovante de residência atualizado em nome do(a) autor(a), emitido por ente público ou por concessionárias de serviço público.
Se estiver em nome de terceiro ou se documento particular, deverá apresentar instrumento comprobatório de residência (comprovante de locação, comodato, etc.) e declaração firmada pela pessoa que consta do comprovante de endereço, afirmando que a parte autora reside naquele local.
A DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE. (X) Apresentar documentos complementares que comprovem a existência da união estável com o (a) falecido(a), produzida nos 24 (vinte e quatro) meses que antecederam o óbito do(a) instituidor(a), consoante determina expressamente o art. 16, § 5º, da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 13.846/2019.
Obs: Os documentos comprobatórios podem incluir, mas não se limitam a: Certidão de nascimento de filhos havidos em comum; Declaração do imposto de renda do falecido, indicando a requerente como dependente; Disposições testamentárias que a reconheçam como companheira; Conta bancária conjunta; Comprovante de residência comum; Contrato particular de convivência; Outros documentos que demonstrem convivência pública, contínua e duradoura, nos termos legais.
Palmas/TO, 13 de maio de 2025 BARBARA GEOVANNA MACIEL FERREIRA -
07/04/2025 11:04
Recebido pelo Distribuidor
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07/04/2025 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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