24/04/2025 13:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/04/2021 11:56

Juntado(a) - Petição Inicial
30/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013704-93.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013704-93.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: VANESSA REZENDE BOEL - MG119721 Advogado do(a) APELANTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: VANESSA REZENDE BOEL - MG119721 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/09/2017 13:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/09/2017 15:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
12/09/2017 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2017 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2017 18:27

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/08/2017 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2017 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2017 09:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/07/2017 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/06/2017 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/06/2017 15:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) município
26/06/2017 15:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - age
23/06/2017 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/06/2017 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE
09/06/2017 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2017 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PMU
18/05/2017 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO
18/05/2017 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2017 16:09

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/05/2017 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/05/2017 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PMU
19/04/2017 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/04/2017 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2017 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estado
22/03/2017 13:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado
21/02/2017 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/02/2017 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - municipio
15/02/2017 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estado
14/02/2017 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGE
07/02/2017 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/02/2017 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado
02/02/2017 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
02/02/2017 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União
01/02/2017 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/12/2016 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/12/2016 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
16/12/2016 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 18:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2016 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/12/2016 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
15/12/2016 16:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO
15/12/2016 16:07

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/12/2016 16:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO
15/12/2016 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO
07/12/2016 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MUNICIPIO -PMU
05/12/2016 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2016 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2016 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/11/2016 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
17/11/2016 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HOSPITAL SANTA GENOVEVA
28/10/2016 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) municipio
28/10/2016 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - agu
28/10/2016 15:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - regulação
28/10/2016 14:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - agu
21/10/2016 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2016 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2016 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2016 17:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
21/10/2016 17:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - efetivamente encaminhado à CENTRAL em 20.10.2016
21/10/2016 17:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
21/10/2016 17:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - efetivamente expedido em 20.10.2016
21/10/2016 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 17:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente devolvidos com decisão em 20.10.2016
21/10/2016 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - efetivamente conclusos em 20.10.2016
21/10/2016 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - efetivamente recebido em 20.10.2016
21/10/2016 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2016 13:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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