10/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:44

Decorrido prazo de EDILANE MATOS RAMOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050120-62.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILANE MATOS RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIONILIA NUNES FREIRE - AP1300-B e RILDO VALENTE FREIRE - AP1242-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 08:38

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 12:51

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/05/2025 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 20:07

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 20:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:07

Homologada a Transação
07/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:34

Juntada de manifestação
23/04/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:30

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
09/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:58

Juntada de contestação
26/03/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:53

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/12/2024 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 10:45

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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