04/07/2025 14:08

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
30/06/2025 13:26

Juntada de termo
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de LIVIA DE OLIVEIRA SARAIVA em 02/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:33

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL SILVA CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:31

Decorrido prazo de GENIVAL BEZERRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:30

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGNO SILVA em 02/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCA CAMILA DE SOUSA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:25

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES FEITOSA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:59

Decorrido prazo de LEDA MARIA CORREIA DE MIRANDA SILVA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:34

Decorrido prazo de CHARLENE SILVA MEDEIROS em 02/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001755-98.2020.4.01.4002 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GENIVAL BEZERRA DA SILVA, LEDA MARIA CORREIA DE MIRANDA SILVA, LUIZ CARLOS MAGNO SILVA, PAULA RODRIGUES DE SOUSA, CHARLENE SILVA MEDEIROS, SAMUEL RODRIGUES FEITOSA, FRANCISCA CAMILA DE SOUSA PEREIRA, LUIZ GABRIEL SILVA CARVALHO, LIVIA DE OLIVEIRA SARAIVA Advogado do(a) REU: RAYLLA THYELE SAMPAIO MOURA - DF74908 Advogado do(a) REU: MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF43260 Advogados do(a) REU: EDUARDO FAUSTINO LIMA SA - PI4965, PRISCILA MARIA CARVALHO FALCAO FAUSTINO SA - PI20591 Advogados do(a) REU: ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885, JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF06546, JOSE OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO SOBRINHO - DF71989, LUDMILLA ALVES COUTO - DF59198, MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Baixo o feito em diligência.

Revogo o despacho constante no id 2186516915.

Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus n. 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

Intimem-se.

Prazo de 05 dias.

Após, cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
26/05/2025 11:35

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:45

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:14

Juntada de resposta à acusação
07/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:55

Juntada de manifestação
30/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:41

Juntada de resposta à acusação
08/02/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA CAMILA DE SOUSA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:13

Juntada de resposta à acusação
07/02/2025 23:12

Juntada de procuração
06/02/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 15:04

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 14:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 14:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
01/02/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 00:49

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGNO SILVA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 08:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 08:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 23:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 23:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 23:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 17:20

Juntada de procuração
28/01/2025 17:19

Juntada de procuração
28/01/2025 08:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 02:12

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 11:24

Juntada de contrarrazões
23/01/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:41

Juntada de embargos de declaração
22/01/2025 17:29

Juntada de embargos de declaração
22/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:25

Juntada de devolução de mandado
21/01/2025 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 22:25

Juntada de devolução de mandado
21/01/2025 22:25

Juntada de devolução de mandado
16/01/2025 11:24

Juntada de devolução de mandado
16/01/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:24

Juntada de devolução de mandado
16/01/2025 11:24

Juntada de devolução de mandado
09/01/2025 18:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 18:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 18:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 15:00

Juntada de termo
08/01/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 10:50

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:44

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 10:42

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:29

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 10:29

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
06/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:34

Juntada de denúncia
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:34

Juntada de denúncia
02/12/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 18:28

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2024 18:28

Acolhida a exceção de Incompetência
18/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:42

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/10/2024 10:59

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 10:43

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 15:50

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/07/2024 10:49

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 10:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:49

Juntada de relatório final de inquérito
11/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/06/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/06/2021 07:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/02/2021 16:53

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 13:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 09:36

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 13:26

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2021 09:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 12:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
08/01/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:10

Outras Decisões
19/08/2020 17:01

Conclusos para decisão
25/06/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:29

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
10/06/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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