TRF6 - 0057443-04.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 23:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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01/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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01/08/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2025 10:26
Juntada de Petição
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01/08/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
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29/07/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/07/2025 16:26
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 23:59</b>
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08/07/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/07/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 142
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27/03/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
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11/03/2025 16:38
Remetidos os Autos - GAB41 -> ST4
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11/03/2025 16:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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31/01/2025 14:32
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
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31/01/2025 14:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
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29/01/2025 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.
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20/12/2024 12:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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17/12/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 15:31
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
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06/12/2024 15:54
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/12/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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12/03/2024 14:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/03/2024 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
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23/02/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
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19/01/2024 13:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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17/01/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2024 18:15
Recurso Extraordinário não admitido
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15/01/2024 18:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/01/2024 18:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/06/2023 17:16
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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20/06/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/05/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA em 02/05/2023 23:59.
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29/03/2023 18:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/03/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2023 13:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/03/2023 13:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/03/2023 13:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/03/2023 13:04
Juntada de Petição - Intimação
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24/03/2023 15:59
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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14/12/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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28/11/2022 20:04
Recebidos os autos
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28/11/2022 20:04
Recebido pelo Distribuidor
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28/11/2022 20:04
Distribuído por sorteio
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17/08/2022 08:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/08/2022 08:59
Juntada de Petição - Certidão
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27/10/2021 18:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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27/10/2021 14:54
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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27/10/2021 14:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/10/2021 14:50
Juntada de Petição - Certidão
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29/09/2021 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA em 28/09/2021 23:59.
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31/08/2021 18:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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31/08/2021 18:48
Juntada de Petição - Manifestação
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24/08/2021 17:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 17:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 17:07
Juntada de Petição - Intimação
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24/08/2021 17:07
Juntada de Petição - Decisão
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28/06/2021 12:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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28/06/2021 12:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 00:53
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0057443-04.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0057443-04.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE - MG107488 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE - (OAB: MG107488) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2021 09:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:31
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/03/2021 09:31
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/01/2021 13:42
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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30/01/2021 13:42
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/01/2021 16:19
Juntada de Petição - 00574430420114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/01/2021 16:02
Juntada de Petição - 00574430420114013800_V001_001
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26/01/2021 15:45
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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