TRF1 - 1004787-79.2018.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 17:06
Juntada de documentos diversos
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01/09/2022 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2022 18:57
Juntada de Certidão
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17/06/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 16:51
Juntada de Certidão
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15/03/2022 03:56
Decorrido prazo de JACIR FIORI em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 02:59
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 02:59
Decorrido prazo de EMERSON MELO DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 02:58
Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 02:57
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES GOMES JUNIOR em 14/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:11
Decorrido prazo de CLEDIVALDO MARQUES CUERBAS em 08/03/2022 23:59.
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25/02/2022 17:55
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2022 19:34
Processo devolvido à Secretaria
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24/02/2022 19:34
Juntada de Certidão
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24/02/2022 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2022 19:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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21/02/2022 12:07
Juntada de Certidão
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24/08/2021 15:25
Conclusos para decisão
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19/05/2021 09:45
Juntada de resposta à acusação
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27/03/2021 00:08
Publicado Intimação em 19/03/2021.
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27/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : RÔMULO GOBBI DO AMARAL Dir.
Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004787-79.2018.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL DE JESUS SANTOS e outros (7) Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA ALVES NESTOR - RO2698, TANIA OLIVEIRA SENA - RO4199 Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA ALVES NESTOR - RO2698, RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR - RO1644, TANIA OLIVEIRA SENA - RO4199 Advogados do(a) REU: LAERCIO BATISTA DE LIMA - RO843, MARCOS ANTONIO METCHKO - RO1482 Advogado do(a) REU: RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR - RO1644 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : MANOEL DE JESUS SANTOS, EMERSON MELO DOS SANTOS, FRANCISCO PAULO DOS SANTOS ALVES, JAIR RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO GONÇALVES GOMES JUNIOR, JACIR FIORI, CLEDIVALDO MARQUES CUERBAS e JOSÉ ADÃO GOMES DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pela prática dos crimes previstos no art. 55, caput, da Lei 9.605/98 e art. 2º da Lei 8.176/91, na forma do art. 70, caput, do Código Penal.(...) DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR MANOEL DE JESUS SANTOS, EMERSON MELO DOS SANTOS, JAIR RODRIGUES DA SILVA e EDUARDO GONÇALVES GOMES JUNIOR como incursos nas penas dos arts. 2º, caput, da Lei 8.176/91 e 55, caput, da Lei 9.605/98, em concurso formal, e ABSOLVER JACIR FIORI e CLEDIVALDO MARQUES CUERBAS, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.(...) P.R.I.
Porto Velho/RO, data de assinatura[03/04/2020] -
17/03/2021 15:06
Juntada de Certidão
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17/03/2021 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/01/2021 12:54
Juntada de informação
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22/09/2020 17:12
Juntada de Certidão
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20/06/2020 20:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 12:17
Juntada de Petição (outras)
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14/05/2020 12:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/05/2020 01:48
Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 01:48
Decorrido prazo de EMERSON MELO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 01:48
Decorrido prazo de CLEDIVALDO MARQUES CUERBAS em 11/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 01:48
Decorrido prazo de JACIR FIORI em 11/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 01:48
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 01:48
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 01:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 22:43
Juntada de apelação
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06/04/2020 21:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/04/2020 16:43
Julgado procedente em parte do pedido
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21/02/2020 14:55
Juntada de Certidão
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27/01/2020 19:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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16/12/2019 09:58
Juntada de Petição (outras)
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12/09/2019 18:13
Conclusos para julgamento
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12/09/2019 18:13
Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/08/2019 17:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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12/09/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2019 17:57
Juntada de Certidão.
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25/08/2019 14:40
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES GOMES JUNIOR em 13/08/2019 23:59:59.
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25/08/2019 10:21
Decorrido prazo de JACIR FIORI em 20/08/2019 23:59:59.
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25/08/2019 10:21
Decorrido prazo de EMERSON MELO DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 20:54
Juntada de Ata de audiência.
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22/08/2019 18:18
Audiência Instrução e julgamento designada para 22/08/2019 17:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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22/08/2019 12:53
Juntada de defesa prévia
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22/08/2019 10:06
Juntada de defesa prévia
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20/08/2019 19:14
Mandado devolvido sem cumprimento
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20/08/2019 19:14
Juntada de diligência
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19/08/2019 11:05
Juntada de defesa prévia
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19/08/2019 11:03
Juntada de defesa prévia
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16/08/2019 22:01
Mandado devolvido cumprido
-
16/08/2019 22:01
Juntada de Certidão
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13/08/2019 17:18
Mandado devolvido sem cumprimento
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13/08/2019 17:18
Juntada de Certidão
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13/08/2019 17:09
Mandado devolvido sem cumprimento
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13/08/2019 17:09
Juntada de Certidão
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13/08/2019 14:33
Mandado devolvido sem cumprimento
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13/08/2019 14:33
Juntada de diligência
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08/08/2019 18:48
Mandado devolvido cumprido
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08/08/2019 18:48
Juntada de diligência
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08/08/2019 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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08/08/2019 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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08/08/2019 13:01
Juntada de Petição intercorrente
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07/08/2019 16:58
Mandado devolvido cumprido
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07/08/2019 16:58
Juntada de Certidão
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06/08/2019 19:35
Expedição de Carta precatória.
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06/08/2019 16:06
Expedição de Mandado.
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06/08/2019 16:06
Expedição de Mandado.
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06/08/2019 15:07
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/08/2019 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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05/08/2019 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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05/08/2019 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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05/08/2019 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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05/08/2019 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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31/07/2019 16:13
Expedição de Mandado.
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31/07/2019 16:13
Expedição de Mandado.
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31/07/2019 16:13
Expedição de Mandado.
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31/07/2019 16:13
Expedição de Mandado.
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31/07/2019 16:13
Expedição de Mandado.
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31/07/2019 16:08
Juntada de Certidão
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31/07/2019 15:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/07/2019 12:30
Juntada de Certidão
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11/06/2019 17:28
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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11/06/2019 17:28
Recebida a denúncia
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28/05/2019 12:08
Conclusos para despacho
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19/12/2018 19:09
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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19/12/2018 19:08
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/12/2018 18:09
Recebido pelo Distribuidor
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19/12/2018 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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