05/09/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
08/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 02:55

Decorrido prazo de JEILMA DE JESUS BRAGA AGUIAR em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JEILMA DE JESUS BRAGA AGUIAR em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:31

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008233-16.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:50

Juntada de Informações prestadas
29/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JEILMA DE JESUS BRAGA AGUIAR em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 09:05

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:05

Homologada a Transação
05/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 19:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de JEILMA DE JESUS BRAGA AGUIAR em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 19:06

Juntada de laudo pericial
10/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:38

Perícia agendada
30/10/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a JEILMA DE JESUS BRAGA AGUIAR - CPF: *08.***.*01-22 (AUTOR)
30/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
29/10/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
28/10/2024 22:49

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 12:26

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006900-29.2024.4.01.3313

Renivaldo Silva da Costa

(Inss)

Advogado: Rafael Moraes Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1026118-55.2024.4.01.3600

Caixa Economica Federal - Cef

Leonardo Tarso Coelho Guimaraes

Advogado: Bruno Araujo Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1000950-33.2024.4.01.3703

Euracy Magalhaes Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Monteiro Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1076471-29.2024.4.01.3300

Manoel dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Silva de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1049093-55.2025.4.01.3400

Gerson de Souza Silva

Chefe da Divisao de Controle de Efetivo ...

Advogado: Eder Fernando da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 18:38

Exibir Processo