25/06/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO QUEIROZ LIMA em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 21/05/2025.
27/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018865-82.2021.4.01.4000 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482 e LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 POLO PASSIVO:JOSE ROMILDO QUEIROZ LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAIC PIMENTEL DIAS - PI14974 SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal – CEF em face de José Romildo Queiroz Lima, visando à constituição de título executivo judicial referente a débito oriundo de contrato de financiamento.

Após o regular trâmite processual, a parte autora informou o pagamento integral do débito na esfera administrativa, motivo pelo qual pleiteou a extinção da presente demanda por perda superveniente do interesse processual, haja vista a satisfação da obrigação objeto da lide.

Foi determinada a intimação da parte ré para se manifestar sobre a referida petição, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Todavia, transcorrido o prazo legal, não houve manifestação do demandado, revelando-se a sua concordância tácita quanto à extinção do feito sem resolução de mérito.

Verifica-se, portanto, que restou esvaziado o interesse de agir da parte autora, elemento indispensável à regular constituição e prosseguimento do processo, conforme dispõe o artigo 17 do Código de Processo Civil.

O interesse processual deve subsistir até o julgamento da demanda, não sendo razoável prosseguir com o feito quando já não mais se objetiva a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual, em virtude do pagamento integral do débito objeto da ação monitória pela parte ré, em sede administrativa.

Sem custas e honorários, à míngua de resistência ou litigiosidade superveniente, nos termos do artigo 90, §4º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Brasília, 19 de maio de 2025.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara
19/05/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 12:46

Juntada de manifestação
16/04/2025 19:47

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO QUEIROZ LIMA em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 17:18

Juntada de manifestação
03/12/2024 10:29

Juntada de pedido de extinção do processo
08/08/2024 16:12

Juntada de manifestação
08/07/2024 11:26

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 19:22

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO QUEIROZ LIMA em 21/05/2024 23:59.
10/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 12:22

Acolhida a exceção de Incompetência
29/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:01

Juntada de impugnação aos embargos
25/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:15

Juntada de embargos à ação monitória
15/06/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 14:38

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:10

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2023 15:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2022 09:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
08/09/2021 11:37

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 15:12

Conclusos para despacho
03/06/2021 15:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
03/06/2021 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2021 14:35

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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