TRF1 - 1050565-35.2023.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1050565-35.2023.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR LIMA MACIEL - MA9807 Vistos em inspeção.
Tendo em vista a composição efetuada entre as partes (Id 2122613715, Id 2129556921, Id 2133285462, Id 2141606605 e Id 2150855273), HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza seus efeitos jurídicos, e DECLARO extinto o processo (CPC, art. 487, III, b).
Sem honorários advocatícios.
Sem custas processuais (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e III).
P.
R.
I.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
Maurício Rios Júnior Juiz Federal -
04/07/2023 16:57
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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