29/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:25

Juntada de Informação
28/06/2025 11:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/06/2025 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:38

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 14:50

Expedição de Documento RPV.
31/05/2025 00:01

Decorrido prazo de VALDIRENE CORREA BRAZAO em 28/05/2025 23:59.
30/05/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
30/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 10:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJAP SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1021198-83.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIRENE CORREA BRAZÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por idade rural.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995); c) concedo a gratuidade judiciária; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
19/05/2025 23:10

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 23:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 23:10

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 23:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 23:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 23:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 23:10

Homologada a Transação
14/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 10:44

Juntada de contestação
13/03/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:18

Juntada de emenda à inicial
28/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/11/2024 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021821-69.2024.4.01.3902

Stephanie Lara Simoes Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Mota Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1001100-77.2025.4.01.3606

Maxwel de Oliveira Mendes Miranda

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Josemir Martins dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 02:47

Exibir Processo

Processo nº 1001558-60.2025.4.01.3100

Nildilene Viana Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francinne de Lima Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1028559-81.2025.4.01.3500

Sheila da Cunha Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Lindemberg Suares Bispo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1010937-35.2025.4.01.4002

Raimundo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Vitor Vilarinho Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 16:04

Exibir Processo