TRF1 - 0001372-06.2007.4.01.3902

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DE SOUSA PINTO

CPF *16.***.*10-06

Advogados

LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA

OAB: 8731/PA

CPF *33.***.*99-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 06:19

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 18:54

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 27/09/2021 18:53

    Juntada de certidão

  • 26/08/2021 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA PINTO em 25/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 02:05

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA PINTO em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 23:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001372-06.2007.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001372-06.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO: RAIMUNDO DE SOUSA PINTO Advogado do(a) APELADO: LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - PA8731-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DE SOUSA PINTO LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB: PA8731-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/04/2021 12:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/04/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:31

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 17:31

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 15:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1133965

  • 16/02/2018 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/03/2013 14:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1133965

  • 26/02/2013 11:30

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 000448/2013 - CD2T (STJ)

  • 26/02/2013 11:29

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/12/2012 12:37

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 05/12/2012 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/12/2012 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 05/12/2012 10:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 19/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 12/11/2012 09:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2981330 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 06/11/2012 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2012 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/10/2012 19:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2012 09:40

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/10/2012 10:17

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/09/2012 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2012 17:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/08/2012 13:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/08/2012 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2012 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2012 14:56

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 02/08/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/08/2012 E PUBLIVADA NO DIA 02/08/2012

  • 05/06/2012 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2012 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2012 16:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/06/2012 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857652 RECURSO ESPECIAL

  • 16/05/2012 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/05/2012 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 11/05/2012 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/05/2012 09:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/04/2012

  • 30/04/2012 10:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/04/2012 09:35

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2012 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2012. Nº de folhas do processo: 130. Destino: DIJUL 5

  • 20/04/2012 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/04/2012 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/04/2012 15:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/04/2012 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/04/2012 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/04/2012 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2825462 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/03/2012 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/03/2012 09:19

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/03/2012 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/03/2012 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 12/03/2012 09:03

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/03/2012 07:29

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/03/2012 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012. Nº de folhas do processo: 112. Destino: DIJUL 5

  • 29/02/2012 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/02/2012 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/02/2012 15:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 24/02/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 22/02/2012 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2012 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/02/2012 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 07/02/2012 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/02/2012 11:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 130/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO/IBAMA

  • 06/02/2012 08:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2012

  • 30/01/2012 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/01/2012 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/01/2012 14:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2012

  • 23/05/2011 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/05/2011 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/05/2011 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2630208 PETIÇÃO

  • 20/05/2011 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2011 18:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/04/2011 18:42

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2011

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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