28/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ADRI DA SILVA BARRETO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 15:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006817-16.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRI DA SILVA BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO - BA37286 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 14:19

Homologada a Transação
06/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/05/2025 20:09

Juntada de contestação
26/03/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 12:27

Juntada de laudo de perícia social
22/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:43

Perícia agendada
21/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:38

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 23:05

Juntada de laudo pericial
07/08/2024 09:05

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 12:18

Perícia agendada
05/08/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
10/07/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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