05/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1003142-20.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER - BA32737 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS em face do INSS, por meio da qual objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Analisando os autos, verifica-se que a autora foi intimada a juntar documentos necessários a fim de subsidiar a instrução do feito, porém juntou documentação incompleta.

Assim, de acordo com o artigo 485, inciso III do CPC/2015, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ao lume do exposto, com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC/2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários de advogado.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi, data do sistema.

Juiz(a) Federal
09/06/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/03/2025 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 17:30

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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