16/07/2025 04:55

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:06

Processo Desarquivado
16/06/2025 19:08

Juntada de recurso inominado
15/06/2025 09:22

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000459-07.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDVALDO DOS SANTOS SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimada para emendar a inicial com a indicação do(s) vício(s) a fim de sanear o feito, a parte autora não atendeu à determinação judicial, nos termos da Portaria 5/2022[1], de 06 de abril de 2022, da DIREF desta Subseção Judiciária, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Juizado Especial Cível de Eunápolis/BA.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR [1] Disponível emhttps://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/portarias-3.htm.
28/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:48

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SAMPAIO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:18

Juntada de outras peças
07/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
04/02/2025 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 10:06

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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