TRF6 - 0039069-13.2006.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA CUNHA CERQUEIRA

CPF *25.***.*61-04

DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *37.***.*48-38

HELOISA TEIXEIRA SANTOS

CPF *95.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

LEONARDO CARMONA MOREIRA

CPF *91.***.*90-08

THIAGO CARMONA DA SILVA

DANIEL DE SOUZA CARMONA

CPF *01.***.*26-01

ELAINE MARIA CARMONA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 18:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 24/02/2025 13:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/07/2023 11:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/07/2023 11:40

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/07/2023 11:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 11:04

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 06/06/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA TEIXEIRA SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2023 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA TEIXEIRA SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 16:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2023 11:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2023 11:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/03/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/03/2023 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA TEIXEIRA SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA TEIXEIRA SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2023 18:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 18:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA TEIXEIRA SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2023 08:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 08:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 08:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2023 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 15/02/2023 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2023 17:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/01/2023 09:09

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/12/2022 21:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 14:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 14:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/10/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/10/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 23:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 23:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 17:00

    Juntado(a) - Despacho

  • 11/07/2022 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 23:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 20:42

    Desentranhado o documento

  • 09/06/2022 20:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 10:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 08:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 08:21

    Juntado(a) - Despacho

  • 23/05/2022 19:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 16:11

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 21/05/2022 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 10/02/2022 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 22:02

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/02/2022 22:02

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/02/2022 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 22:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 22:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 15:15

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/02/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 10:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 11:37

    Juntado(a) - Despacho

  • 18/01/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/01/2022 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/01/2022 17:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:30

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/07/2021 22:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 10:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 09:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 09:51

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/06/2021 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 21:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/06/2021 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:31

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 10:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 08:36

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/04/2021 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 23:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/04/2021 13:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 07:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 22:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 17:25

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/03/2021 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 20:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 13:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 07:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 17:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:18

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/03/2021 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 05:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE MARIA CARMONA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO CARMONA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO CARMONA MOREIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA CARMONA em 09/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 01/03/2021 09:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/02/2021 10:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 10:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 10:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 10:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 10:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 10:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 25/01/2021 23:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0039069-13.2006.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA LUIZA CUNHA CERQUEIRA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO CARMONA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 14:33

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/11/2020 01:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2020 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2020 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2020 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2020 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/03/2020 17:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM

  • 28/02/2020 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2020 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2020 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2020 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO

  • 20/01/2020 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDO NO AGRAVO N.0019593 54 2017 4 01 0000

  • 14/11/2019 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2019 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/2019 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PROC

  • 05/09/2019 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 27/08/2019 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2019 09:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/08/2019 09:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO DNPM - RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/08/2019 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/08/2019 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2019 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2019 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2019 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2019 10:19

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE AUTORA

  • 17/07/2019 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 18:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2019 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PARCIAL

  • 05/07/2019 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/06/2019 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2019 18:16

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E CVD N. 00092.2019.00203800.1.00129/00128 M/ CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA

  • 04/06/2019 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS

  • 27/08/2018 07:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO DE THIAGO CARMONA DA SILVA (LITISCONSORTE PASSIVO)

  • 03/08/2018 19:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2018 14:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2018 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2018 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2018 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2018 15:01

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/04/2018 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2017 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/10/2017 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 20/10/2017

  • 30/08/2017 17:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/08/2017 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE AUTORA, PR. 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDAO FLS...

  • 03/08/2017 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 11:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO NAO CUMPRIDO REF. A THIAGO CARMONA DA SILVA

  • 26/07/2017 11:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO CUMPRIDA REF. A DANIEL DE SOL CARMONA, ELAINE MARIA CARMONA E LEONARDO CARMONA MOREIRA

  • 13/06/2017 13:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2017 13:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DOS SUCESSORES DA RÉ DACISA

  • 25/05/2017 15:18

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/05/2017 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2017 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNPM.

  • 21/03/2017 15:53

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/03/2017 15:52

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - TUTELA DE URGÊNCIA.

  • 21/03/2017 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/03/2017 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO

  • 06/03/2017 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/01/2017 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNPM - PFMG

  • 17/01/2017 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 18:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/11/2016 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF. PR. SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PARTE AUTORA.

  • 19/10/2016 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 14:15

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/10/2016 14:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/08/2010 14:32

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/08/2010 13:48

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA LITISCONSORTE DACISA MARIA CARMONA

  • 28/07/2010 16:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REU.

  • 06/07/2010 19:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 14:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG

  • 29/06/2010 10:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/06/2010 12:51

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/05/2010 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO AS APELAÇOES.. VISTA AS PARTES ..PR. COMUM 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 191 CPC...

  • 06/05/2010 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2010 19:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2010 19:53

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

  • 30/04/2010 19:53

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

  • 26/04/2010 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2010 15:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/03/2010 15:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/03/2010 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 18:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/02/2010 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/01/2010 16:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/01/2010 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 14:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 091

  • 13/01/2010 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO / DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

  • 11/01/2010 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/12/2009 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2009 18:31

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO N. 118-A

  • 27/07/2009 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2009 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO DECISAO AGRAVADA / VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2009 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2009 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2009 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2008 13:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO DNPM

  • 12/11/2008 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

  • 31/10/2008 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE INTIMACAO REMETIDO A CEMAN

  • 29/10/2008 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO

  • 28/10/2008 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO O AGRAVO RETIDO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTO PELA AUTORA. VISTA À RÉ PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 22/10/2008 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2008 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2008 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2008 16:36

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 24/09/2008 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 307

  • 12/09/2008 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITO EMBARGOS DECLARATORIOS / ANOTEM-SE CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2008 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2008 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2008 17:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/09/2008 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/09/2008 16:59

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA

  • 02/09/2008 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - OS EMBARGOS SAO TEMPESTIVOS E DEVEM SER CONHECIDOS E PROVIDOS PARA FINS DE ANALISE DO PLEITO AUTORA / INDEFIRO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA

  • 28/08/2008 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2008 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2008 18:19

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - LIVRO N. 010-B. INDEF. PED. DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA

  • 25/08/2008 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/08/2008 15:30

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA

  • 19/08/2008 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO PROVA TESTEMUNHAL / CLS SENTENÇA

  • 13/08/2008 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2008 19:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/08/2008 19:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL

  • 01/08/2008 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2008 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

  • 24/06/2008 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE INTIMACAO REMETIDO A CEMAN

  • 23/06/2008 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação

  • 17/06/2008 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2008 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNPM

  • 05/06/2008 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2008 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNPM

  • 13/05/2008 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 18:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 104

  • 06/05/2008 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CHAMO FEITO A ORDEM / VISTA A AUTORA E AO DNPM

  • 02/05/2008 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2008 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2008 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2008 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BAIXO OS AUTOS EM DILIGENCIA - PROVIDENCIAS DA RE DACISA MARIA CARMONA

  • 13/03/2008 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2008 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2008 14:35

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/01/2008 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2007 14:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.N.822/2007-20V ENTREGA EFETIVADA EM 21/11/2007

  • 13/11/2007 18:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.822/07-20V REMETIDO A CEMAN.

  • 12/11/2007 15:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 822/2007

  • 12/11/2007 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REQUISITE-SE DO DNPM CÓPIA DO PROCESSO PEDIDO DE PENSAO

  • 08/11/2007 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2007 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2007 17:29

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/10/2007 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2007 08:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

  • 05/10/2007 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 12:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 257

  • 20/09/2007 12:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

  • 14/09/2007 14:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.

  • 12/09/2007 16:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 10/09/2007 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA RE INCLUSA A FLS.

  • 05/09/2007 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2007 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2007 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2007 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/07/2007 09:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDA, NESTA DATA, PELO CORREIO AR MÃOS PROPRIAS.

  • 06/07/2007 12:52

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UMA CARTA DE CITACAO E INTIMACAO DA LITISCONSORTE

  • 05/07/2007 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETIFIQUE-SE O TERMO DE AUTUAÇÃO PARA INCLUIR COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA (...) APÓS, CITE-SE A RÈ.

  • 03/07/2007 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2007 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2007 17:53

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 28/06/2007 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2007 12:41

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

  • 04/06/2007 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 14:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 336

  • 21/05/2007 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROCEDA A SECRETARIA DESTE JUÍZO AS ANATOÇÕES DE ESTILO. INTIMO A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.

  • 17/05/2007 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2007 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2007 18:45

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/05/2007 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2007 13:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 16/04/2007 08:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 01/2007-20V

  • 15/02/2007 12:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA CARTA PRECATORIA Nº 01/2007-20V

  • 12/02/2007 13:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 01/2007-20V

  • 26/01/2007 12:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2007 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO TRAMITAÇÃO PRIORITARIA / TUTELA SERA APRECIADA APOS AVALIAR AS ALEGAÇOES DO REU / CITE-SE O REU / DEFIRO AUTORA PRAZO DE 15 DIAS

  • 11/01/2007 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2007 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2007 18:16

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/01/2007 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/01/2007 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/12/2006 17:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/12/2006 17:59

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/12/2006 11:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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