TRF1 - 0000618-17.2018.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINALDO AFONSO PAULINO

CPF *16.***.*65-20

Advogados

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *46.***.*32-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:27

    Juntada de parecer

  • 15/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 10:03

    Juntada de petição inicial

  • 21/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/08/2018 13:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2018 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2018 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Despacho de fl. 532

  • 10/08/2018 17:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 10/08/2018 17:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - peças de fls. 533/537. manteve-se a cópia

  • 10/08/2018 17:01

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - peças de fls. 533/537

  • 10/08/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO AUTORIZADO

  • 03/08/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 148-2018

  • 19/07/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2018 15:17

    OFICIO EXPEDIDO - 361/2018 via email

  • 16/07/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2018 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GUIA DE EXECUÇÃO CATOLE DO ROCHA

  • 13/07/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2018 12:51

    OFICIO EXPEDIDO - 4ª e 8ª Varas da SJPB

  • 13/07/2018 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2018 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 17:31

    OFICIO EXPEDIDO - guia de execução provisoria Catole do Rocha

  • 11/07/2018 17:30

    EXECUCAO PENAL PROVISORIA REQUERIDA / ORDENADA

  • 11/07/2018 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2018 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 148-2018 - MALOTE DIGITAL - CATOLÉ DO ROCHA

  • 11/07/2018 16:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 12:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/07/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/07/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/07/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO JOSÉ RONALDO

  • 21/06/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 18:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/06/2018 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2018 13:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/06/2018 18:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Exclusão Google Drive confirmada

  • 18/06/2018 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Exclusão Google Drive

  • 18/06/2018 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Video da audiência recebido via Google Drive no dia 12/06/2018 enviado pela 3ª vara da comarca de catolé do rocha/PB

  • 18/06/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 15:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/06/2018 15:20

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - art. 402 mpf

  • 12/06/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 17:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO JOSÉ RONALDO

  • 07/06/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA AUDIOVISUAL INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 07/06/2018 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 26/2018

  • 06/06/2018 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - 270/2018 via malote digital 40.***.***/1942-99

  • 06/06/2018 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 270/2018 via malote digital 40.***.***/1942-99

  • 05/06/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido e-sosti atendido

  • 05/06/2018 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Apoio solicitado

  • 05/06/2018 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Solicitar apoio a informática

  • 05/06/2018 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/05/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA DE VOLUME

  • 12/04/2018 16:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - redesignação de audiencia em Catolé do rocha/pb para o dia 23/03/2018, audiência realizada e devolvida pelos correios

  • 09/04/2018 11:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 09/04/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 18:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 05-2018

  • 23/02/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/02/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 26/2018

  • 19/02/2018 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO CPF *84.***.*29-15

  • 09/02/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.º 0106/2018 - DPF/ANS/GO

  • 08/02/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 17:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR:

  • 31/01/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 15:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/01/2018 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 23/01/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR:

  • 19/01/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0020/2018 - IPL 0134/2013-4 DPF/ANS/GO

  • 19/01/2018 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 05/2018

  • 17/01/2018 17:07

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/01/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2018 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2018 11:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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