08/08/2025 17:34

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INGRITH CUNHA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012217-05.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: INGRITH CUNHA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO - MA16157 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:47

Homologada a Transação
25/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:28

Juntada de contestação
18/03/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:31

Decorrido prazo de INGRITH CUNHA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
10/02/2025 21:36

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 21:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:28

Juntada de manifestação
18/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
09/10/2024 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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