08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:38

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE MORAES MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:40

Publicado Despacho em 10/06/2025.
24/06/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:57

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1000950-53.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: MARIA ISABEL DE MORAES MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/06/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ISABEL DE MORAES MEDEIROS - CPF: *05.***.*40-18 (AUTOR)
16/06/2025 13:01

Homologada a Transação
16/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:48

Juntada de procuração
06/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:25

Juntada de réplica
17/02/2025 14:41

Juntada de contestação
31/01/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/01/2025 19:19

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 14:37

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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