03/09/2025 12:57

Juntada de manifestação
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
25/06/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:20

Juntada de manifestação
24/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:13

Juntada de manifestação
31/05/2025 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1073037-93.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Incapacidade Laborativa Temporária, Restabelecimento] AUTOR: MAXIMO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: PATRICK GOMES DANTAS - MA16393 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
27/05/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:37

Homologada a Transação
24/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 21:57

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 08:28

Juntada de manifestação
23/03/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
23/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:07

Juntada de laudo pericial
27/01/2025 08:34

Juntada de manifestação
24/01/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:41

Perícia agendada
14/12/2024 02:08

Recebidos os autos
14/12/2024 02:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/11/2024 12:54

Juntada de manifestação
21/11/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
07/09/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/09/2024 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 12:28

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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