TRF1 - 0032914-67.2015.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE

CPF *02.***.*98-68

PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA

CNPJ: 83.321.711/0001-95

Advogados

EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA

OAB: 16082/PA

CPF *09.***.*18-87

GABRIEL NASCIMENTO DE MOURA

CPF *76.***.*30-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:51

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2022 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE em 25/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 19:21

    Juntada de petição inicial

  • 04/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/05/2019 09:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2019 09:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 27/05/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 27/05/2019 14:44

    REMESSA ORDENADA: MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 27/05/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 04/04/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02D

  • 11/03/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2019 19:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 10:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/01/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NOP E-DJF1 01 DE 07.01.2019

  • 17/12/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB02B

  • 10/12/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD 00286.2018.00093900.1.00315/00128

  • 30/10/2018 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2018 16:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/10/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 22.10.2018 NO E-DJF1 197

  • 18/10/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02A

  • 10/10/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2018 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 18:27

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ART 500 CPP

  • 13/07/2018 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.

  • 18/06/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 108 DISPONIBILIZADO EM 15.06.2018

  • 14/06/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 250

  • 08/06/2018 16:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/06/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 03 APENSOS

  • 29/05/2018 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/05/2018 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2018 09:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 25, EM 09/02/2018.

  • 08/02/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 08/02/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2018 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2018 15:39

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 07/02/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 14:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL DE MANDADOS.

  • 26/01/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO DE PAULA NETO

  • 12/01/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 09:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2017 12:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA TRAZER OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 212/213.

  • 15/12/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 214, EM 23/11/2017.

  • 22/11/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 16/11/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2017 09:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/11/2017 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 15:32

    INTERROGATORIO REALIZADO - E-CVD 00021.2017.00093900.1.00315/00169

  • 19/05/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 16:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/04/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2017 10:47

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 22/02/2017 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 19:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 19:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD 00013.2017.00093900.1.00315/00169

  • 22/02/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO IBAMA/PA

  • 22/02/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS

  • 20/02/2017 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA RITA DE CÁSCIA B. NETTO.

  • 20/02/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 29, EM 16/02/2017.

  • 20/02/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 16:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2017 15:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/02/2017 14:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 77/2017

  • 15/02/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 MANDADOS

  • 15/02/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2017 14:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/02/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E REJEITA PRELIMINARES

  • 30/11/2016 19:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2016 10:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/07/2016 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 14:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/07/2016 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (EM 14/06/16)

  • 31/05/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO EM 12/02/16

  • 09/03/2016 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 03 APENSOS

  • 03/02/2016 15:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2016 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2016 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2015 19:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2015 19:46

    CitaçãoORDENADA

  • 30/11/2015 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2015 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/11/2015 13:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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