TRF1 - 0032914-67.2015.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE

CPF *02.***.*98-68

PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA

CNPJ: 83.321.711/0001-95

Advogados

EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA

OAB: 16082/PA

CPF *09.***.*18-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 19:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/07/2021 19:21

    Juntada de Informação

  • 30/07/2021 19:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/07/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 00:41

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 20/07/2021 00:41

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 19:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/07/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE em 10/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:15

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:15

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0032914-67.2015.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE, PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 98204103, fls. 222/223.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 24 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 24/05/2021 22:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 22:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 22:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 22:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE em 07/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032914-67.2015.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032914-67.2015.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE e outros Advogado do(a) APELANTE: EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA - PA16082-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA - (OAB: PA16082-A) ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA - (OAB: PA16082-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 06:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 06:12

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 06:12

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 06:07

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 06:07

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 06:07

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 06:06

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 06:03

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 06:03

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 06:02

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 06:02

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 12:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/01/2021 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/01/2021 15:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/01/2021 16:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/01/2021 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/01/2021 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/01/2021 14:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/12/2020 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902009 CONTRA-RAZOES

  • 07/12/2020 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/12/2020 11:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/12/2020 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897407 RECURSO ESPECIAL

  • 29/10/2020 08:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -

  • 26/06/2020 13:29

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 52

  • 26/06/2020 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/06/2020 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 23/06/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/06/2020 13:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 10/06/2020.

  • 09/06/2020 12:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/2020

  • 24/03/2020 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020

  • 13/03/2020 13:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 12/03/2020.

  • 13/03/2020 13:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/02/2020 19:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020

  • 13/01/2020 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/01/2020 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 09/01/2020 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853403 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/01/2020 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/12/2019 14:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/12/2019 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849734 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/12/2019 14:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ARMANDO JOSÉ ROMAGUERA BURLE (CÓPIA)

  • 13/12/2019 08:13

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/12/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019. Nº de folhas do processo: 314

  • 06/12/2019 12:06

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 14

  • 05/12/2019 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 05/12/2019 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 05/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 04/11/2019 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 25/10/2019 13:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADA NO E-DJF1 DE 24/10/2019.

  • 18/10/2019 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 16/10/2019 15:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019

  • 16/10/2019 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA

  • 16/10/2019 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 09/10/2019 14:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 02/08/2019 17:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 01/08/2019 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 01/08/2019 08:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775724 PARECER (DO MPF)

  • 31/07/2019 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/07/2019 20:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/07/2019 20:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767201 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 05/07/2019 08:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/07/2019 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019

  • 02/07/2019 20:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO O(S) APELANTE(S)

  • 02/07/2019 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 18/06/2019 14:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2019 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 18/06/2019 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 18/06/2019 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751847 PETIÇÃO

  • 18/06/2019 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/06/2019 20:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/06/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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