TRF1 - 0001727-30.2012.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME

CNPJ: 03.150.460/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 22:36

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 22:36

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 10:04

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 01:27

    Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001727-30.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME CDA(s): 39.113.183-4 e 39.113.184-2 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    Intimada para se manifestar quanto à migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 504959056). É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição..

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/06/2021 00:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 00:19

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 00:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 00:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 00:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/06/2021 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 14:18

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 05:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001727-30.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 12:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/04/2021 12:06

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2014 12:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 14/07/2014 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 22/02/2013 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/02/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2013 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Int

  • 18/12/2012 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205174

  • 04/10/2012 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADO (...)

  • 14/08/2012 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2012 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203592

  • 09/07/2012 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

  • 06/06/2012 16:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

  • 02/05/2012 12:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2012 09:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2012 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2012 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a exec

  • 09/03/2012 13:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 27/02/2012 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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