09/09/2025 03:29

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2025.
09/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:48

Decorrido prazo de LEIDIMAR DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de LEIDIMAR DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:48

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 19:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "B" 1000525-69.2025.4.01.3606 AUTOR: LEIDIMAR DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO DE CARVALHO - SP303776 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Homologação de acordo) Trata-se de ação previdenciária proposta com o objetivo de compelir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder o benefício de [Salário-Maternidade (Art. 71/73)].

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O INSS propôs acordo visando extinguir o feito, concernente à concessão do benefício conforme abaixo descrito, cujo cumprimento dar-se-á, destacadamente, nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF LEIDIMAR DE SOUZA (*21.***.*89-97) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 04/02/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

De outra parte, no id. 2190799515, houve expressa aceitação da parte autora com os termos da proposta formulada pela parte ré.

Em vista da regular autocomposição ocorrida entre as partes, HOMOLOGO o acordo (id. 2189901422) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/2015.

Sendo assim: 1.

Intime-se a CEAB-INSS para implantação/registro do benefício no prazo de 30 dias, comunicando-se o cumprimento a este juízo; 2. intime-se as partes para verificação do que foi homologado, no prazo de 10 (dez) dias úteis; 3.

Certifique-se o trânsito e expeça-se a respectiva RPV/Precatório no Oracle/SIREA - Sistema de Requisição de Pagamento Ágil, no valor homologado de R$ 6.200,00, obedecendo a divisão entre principal e juros.

Por fim: a.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. b.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). c.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº. 10.259/01. d.

Intimem-se.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
11/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:05

Homologada a Transação
10/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
05/06/2025 07:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 19:07

Juntada de contestação
01/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LEIDIMAR DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 07:07

Conclusos para decisão
21/03/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
20/03/2025 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 11:16

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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