03/09/2025 17:00

Juntada de manifestação
27/08/2025 07:01

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025 10:57

Cancelada a conclusão
25/08/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
09/08/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
01/07/2025 10:43

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:57

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:34

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1040992-29.2025.4.01.3400 AUTOR: VALDERI FERREIRA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191931799) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191477566), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado. 9) Considerando que o CEJUC não dispõe de atribuição processual específica para aplicação de sanções pecuniárias ou de outra natureza coercitiva por ser incompatível com sua função de consensualidade, devolvam-se os autos à Vara de origem para execução do acordo. 10) Transcorrido o prazo para implantação do benefício (item 4), o INSS deverá apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 11) Elaborados os cálculos, dê-se vista a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias. 12) Havendo expressa concordância, ficam os cálculos, desde já, homologados. 13) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observem-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
17/06/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:51

Homologada a Transação
12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:00

Juntada de manifestação
09/06/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:38

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 08:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/05/2025 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:15

Juntada de laudo de perícia médica
08/05/2025 13:46

Juntada de manifestação
08/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:11

Perícia agendada
06/05/2025 20:11

Recebidos os autos
06/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/05/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a VALDERI FERREIRA DE SOUSA - CPF: *85.***.*20-87 (AUTOR)
05/05/2025 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:06

Juntada de comprovante (outros)
02/05/2025 14:00

Juntada de comprovante (outros)
02/05/2025 13:58

Juntada de declaração
30/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/04/2025 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 12:07

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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