21/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 19:21

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 21:33

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 03:26

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018783-37.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KEILA ALVES VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS CASSIMIRO FARIA - RO12563 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:43

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:03

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a KEILA ALVES VIEIRA - CPF: *37.***.*33-44 (AUTOR)
25/04/2025 15:14

Homologada a Transação
15/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento
03/04/2025 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 09:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 12:50

Juntada de contestação
20/02/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:59

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:31

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/11/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 17:33

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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