21/08/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006530-71.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

S.

D.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO - SP203498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:05

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 12:42

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/04/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:40

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 12:34

Expedição de Documento RPV.
06/03/2025 08:19

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:23

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:23

Homologada a Transação
27/02/2025 11:45

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 17:39

Juntada de contestação
30/01/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
29/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:15

Juntada de laudo pericial
25/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:40

Juntada de laudo de perícia social
14/10/2024 08:44

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/08/2024 18:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 08:18

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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