01/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento
06/08/2025 19:32

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 02:14

Decorrido prazo de DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:13

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 22:10

Juntada de contestação
11/07/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 22:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 19:18

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1043882-38.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : CARLA MARIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros ADVOGADO(A) :MARIO LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA - MG185786 RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISAO Em juízo de cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos na exordial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

Ademais, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do presente mandamus, podendo a parte impetrante alcançar a pretensão ao final, se assim for determinado por este Juízo ao cabo deste feito.

Assim, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei o pedido liminar em sentença.

Desse modo, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao MPF.

Com as manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal
16/06/2025 21:35

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 21:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 18:40

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:50

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 20:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:26

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
07/05/2025 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 10:16

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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