TRF1 - 0008513-19.2006.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008513-19.2006.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008513-19.2006.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ARY BRANDAO DE OLIVEIRA - ESPOLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MARTINS MAIA - PA16818-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).
Polo passivo: ARY BRANDAO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (APELADO), LEA SILVA MORAIS BRANDAO DE OLIVEIRA (APELADO), ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA (APELADO), FRANCISCO MORAIS BRANDAO DE OLIVEIRA (APELADO), ARYADNE MARIA ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
29/08/2020 07:11
Decorrido prazo de LEA SILVA MORAIS BRANDAO DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 07:11
Decorrido prazo de ARY BRANDAO DE OLIVEIRA - ESPOLIO em 28/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 07:11
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS BRANDAO DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 07:11
Decorrido prazo de ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 07:11
Decorrido prazo de União Federal em 28/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 07:11
Decorrido prazo de ARYADNE MARIA ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
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06/07/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 18:28
Juntada de Petição (outras)
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06/07/2020 18:28
Juntada de Petição (outras)
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06/07/2020 18:08
Juntada de Petição (outras)
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11/03/2020 18:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 2 PRAT 11
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28/02/2019 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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26/02/2019 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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19/02/2019 19:47
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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14/12/2018 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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11/12/2018 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/12/2018 14:11
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/11/2018 19:29
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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30/10/2018 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/10/2018 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
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30/01/2017 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/01/2017 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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09/01/2017 16:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016728 PETIÇÃO
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09/01/2017 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4027156 PETIÇÃO
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06/12/2016 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/12/2016 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/07/2016 09:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/07/2016 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/07/2016 12:20
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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28/04/2014 14:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200535000196325;200535000195827;200535000206240;206189820054013500;200535000206669;200535000195902
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28/04/2014 14:43
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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22/04/2014 08:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/04/2014 07:46
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/03/2014 09:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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28/03/2014 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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14/03/2014 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/03/2014 15:43
PROCESSO REMETIDO
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20/02/2014 18:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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20/02/2014 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/02/2014 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/02/2014 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3272188 CONTRA-RAZOES AO RESP
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10/02/2014 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3272189 CONTRA-RAZOES AO RE
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07/01/2014 12:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/12/2013 17:25
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - CARGA
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03/12/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/12/2013 E PUBLICADA NO DIA 03/12/2013
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12/06/2013 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/06/2013 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/06/2013 16:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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05/06/2013 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3114675 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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05/06/2013 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3114649 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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03/06/2013 14:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/05/2013 08:27
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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12/04/2013 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/04/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013. Nº de folhas do processo: 328
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29/01/2013 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/01/2013 11:16
PROCESSO REMETIDO
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06/12/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
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04/10/2012 08:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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28/09/2012 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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14/08/2012 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924712 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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13/08/2012 12:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/08/2012 16:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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03/08/2012 08:19
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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12/07/2012 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/07/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2012. Nº de folhas do processo: 310
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20/06/2012 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
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20/06/2012 11:11
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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09/05/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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13/03/2012 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 12.03.2012
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07/03/2012 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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05/03/2012 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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05/03/2012 10:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2012
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05/03/2012 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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02/03/2012 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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28/11/2011 14:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2011 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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28/11/2011 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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25/11/2011 18:18
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2011
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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