TRF6 - 0012430-76.2011.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A

CNPJ: 17.799.438/0003-46

PARATI PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.247.439/0001-86

SUDESTE CAMINHOES LTDA

CNPJ: 21.267.141/0001-45

SUDESTE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 00.429.160/0001-50

Advogados

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

THIAGO SAVOI PONCE

OAB: 104166/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/06/2025 06:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

  • 30/06/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

  • 30/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

  • 29/06/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

  • 26/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

  • 26/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2025 09:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 30/05/2025 17:58

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 30/05/2025 17:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/07/2023 11:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/07/2023 11:03

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2023 15:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/07/2023 15:47

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/11/2022 19:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/11/2022 19:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:26

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/08/2022 09:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:49

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/05/2022 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/05/2022 11:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/05/2022 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 27/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 07:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 07:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:47

    Juntada de Petição - Intimação

  • 31/03/2022 07:25

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 20/09/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 20/09/2021 15:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/07/2021 16:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 21/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 18:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:32

    Juntada de Petição - Intimação

  • 29/06/2021 14:32

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/06/2021 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 14:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 17/05/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:38

    Juntada de Petição - Habilitação Rogério Andrade Miranda

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012430-76.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012430-76.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: THIAGO SAVOI PONCE - MG104166-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A THIAGO SAVOI PONCE - (OAB: MG104166-A) SUDESTE CAMINHOES S.A.

    THIAGO SAVOI PONCE - (OAB: MG104166-A) PARATI PETROLEO S.A THIAGO SAVOI PONCE - (OAB: MG104166-A) SUDESTE AUTOMOVEIS SA THIAGO SAVOI PONCE - (OAB: MG104166-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 14:05

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 18:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 18:02

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 18:02

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 18:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 18:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 17:58

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 17:58

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/01/2021 16:13

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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