TRF1 - 0020847-36.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME

CNPJ: 02.341.142/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

  • 12/04/2021 03:40

    Publicado Citação em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 0020847-36.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-48 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 95467 VALOR DO DÉBITO: 939.988,03 - ATUALIZADO ATÉ 18/05/2016 De ordem do Juiz Federal da 9ª Vara, Dr.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria no 003/2017, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR EXECUTADO: SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-48 , em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exeqüendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal.

    O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070407223946000000266532575 Volume Volume 20071018004508300000271622137 0020847_36.2016.4.01.3900 Volume 20071018004519200000271622142 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20071018011661300000271622149 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071018372786700000271659633 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071018372878100000271659637 Outras peças Outras peças 20071515121564300000274783035 PET PRO 20847 Outras peças 20071515121577200000274783038 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20082219152540000000306309531 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected].

    Belém/PA, data da assinatura no rodapé. (assinado digitalmente) Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria

  • 08/04/2021 18:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 18:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/09/2020 09:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 22/08/2020 19:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/07/2020 15:12

    Juntada de outras peças

  • 10/07/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 18:00

    Juntada de volume

  • 30/06/2020 13:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 15:32

    CitaçãoORDENADA

  • 06/12/2019 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2019 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2019 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 11:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2488/2017 DE TOME-AÇU/PA

  • 05/06/2019 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2019 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 24/05/2019 18:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 24/05/2019 18:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 18/02/2019 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 15:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 10:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORM. AO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/06/2018 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 14:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 12:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 15:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2017 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 10:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 11:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

  • 04/07/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2017 13:23

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - IBAMA

  • 01/06/2017 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2488

  • 20/04/2017 10:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR A PJ NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

  • 22/02/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2017 12:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 31/01/2017 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2017 11:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CDP Nº4701/2016 MOJU/PA

  • 30/01/2017 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2017 18:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 11/11/2016 12:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANCA DE CP

  • 11/11/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA NO SITE DO TJPA

  • 28/09/2016 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4701

  • 29/08/2016 09:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2016 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2016 09:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2016 09:59

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2016 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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