23/07/2025 13:44

Juntada de manifestação
18/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:05

Juntada de manifestação
27/06/2025 16:50

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002318-92.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEREMIAS PEREIRA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELI GASPERINI - RS109786, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 e AUGUSTO KUMMER - RS109916 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA - GO45396 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 18:37

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2025 18:20

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:37

Juntada de manifestação
12/03/2025 12:04

Juntada de manifestação
06/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:28

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 08:17

Juntada de cumprimento de sentença
18/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:47

Juntada de manifestação
09/10/2024 11:17

Juntada de manifestação
01/10/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento
03/09/2024 20:00

Juntada de contestação
22/08/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
09/08/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 13:24

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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