TRF6 - 0028259-57.1998.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

JOSE MAURICIO CARVALHO LEMOS

CPF *37.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

CNPJ: 17.217.985/0001-04

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.985/0034-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/05/2025 13:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 17:40

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/09/2021 11:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/09/2021 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 09/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 19:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 19:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG em 02/06/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 06:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028259-57.1998.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MAURICIO CARVALHO LEMOS e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 09:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 09:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/02/2021 13:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/10/2020 19:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/03/2020 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2020 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2020 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2019 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/08/2019 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À UFMG

  • 23/08/2019 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2019 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2019 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2019 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2019 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2019 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 09:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2019 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2019 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/11/2015 16:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE DEPÓSITO DA COREJ INFORMANDO O VALOR DEPOSITADO REF A PRECATÓRIO

  • 09/12/2014 18:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG JULG EMBARGOS

  • 09/12/2014 18:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE DEPÓSITO DA COREJ INFORMANDO O VALOR DEPOSITADO REF A PRECATÓRIO

  • 20/11/2014 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/11/2014 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2014 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - RECEBIDO EM 02/05/2014

  • 11/04/2014 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/04/2014 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2014 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/04/2014 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2013 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 22/08/2013 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DE DEPOSITO E DE SAQUE DA CORE/TRF 1ª REGIÃO REF A HON SUCUMBENCIAIS

  • 01/07/2013 19:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAGAMENTO PREC/RPV

  • 01/07/2013 19:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - Nº 38/2013

  • 01/07/2013 19:14

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - Nº 37/2013

  • 28/06/2013 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UFMG

  • 27/06/2013 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2013 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2013 14:24

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2013 14:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2013 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/04/2013 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2013 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA UFMG

  • 06/03/2013 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2013 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2013 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/02/2013 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2013 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - VISTA ÀS PARTES

  • 20/02/2013 15:17

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - Nº 38/2013 (CADASTRO CONCLUÍDO)

  • 20/02/2013 15:16

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - Nº 37/2013 (CADASTRO CONCLUÍDO)

  • 07/02/2013 14:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/01/2013 19:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2013 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2012 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2012 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - U.F.M.G

  • 02/10/2012 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Manifestação.

  • 02/10/2012 15:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Oposição de Embargos.

  • 22/09/2012 12:31

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 18 DE 23/08/2012

  • 21/09/2012 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2012 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2012 14:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2012 14:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2012 12:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2012 16:32

    Classe Processual alterada

  • 11/06/2012 15:26

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2012 19:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2012 19:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/05/2012 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2012 13:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2012 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2012 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2012 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2012 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2012 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2011 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/10/2011 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/10/2011 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2011 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2011 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2011 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2011 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2011 14:49

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/08/2011 14:49

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 03/10/2000 13:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 77/2000

  • 29/09/2000 17:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARDANDO REMESSA

  • 22/09/2000 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2000 18:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2000 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ CONTRA-RAZOES

  • 06/09/2000 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2000 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUB.

  • 29/06/2000 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2000 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO.AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO DO MANDADO

  • 08/06/2000 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO

  • 29/05/2000 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO UFMG

  • 28/04/2000 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG. PRAZO DE APELACAO

  • 26/04/2000 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/04/2000 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/04/2000 17:33

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/05/1999 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/1998 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/1998 18:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/1998 13:22

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 07/10/1998 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO

  • 21/09/1998 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/1998 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/1998 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/08/1998 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/1998 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/1998 14:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DA UFMG

  • 07/08/1998 15:05

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - DAT.

  • 15/07/1998 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

  • 13/07/1998 15:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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