TRF1 - 0034768-15.2013.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NICOLE BELUM DEAK

Advogados

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB: 263520/SP

CPF *07.***.*83-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MPF

SANDRA ORTIZ DE ABREU

CPF *07.***.*83-94

MICHELE RIBEIRO BELUM

CPF *79.***.*30-35

Advogados

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB: 263520/SP

CPF *07.***.*83-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0034768-15.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NICOLE BELUM DEAK REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 30 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0034768-15.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NICOLE BELUM DEAK REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 27 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 25/02/2021 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 21ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 25/02/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:17

    Juntada de Informação

  • 04/02/2021 10:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 10:54

    Decorrido prazo de NICOLE BELUM DEAK em 23/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 20:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/10/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:49

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2020 22:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/10/2020 22:18

    Juntada de diligência

  • 07/10/2020 15:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 13:00

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2020 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 11:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/10/2020 19:16

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 11:55

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2020 17:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/09/2020 17:46

    Juntada de diligência

  • 28/09/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2020 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 16:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/09/2020 19:49

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 19:48

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 22/09/2020 19:48

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/09/2020 19:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/09/2020 15:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/09/2020 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 20:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2020 12:54

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2020 14:56

    Juntada de contrarrazões

  • 12/08/2020 17:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 00:34

    Decorrido prazo de NICOLE BELUM DEAK em 25/05/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 18:00

    Juntada de Apelação

  • 06/04/2020 20:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/04/2020 19:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 19:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 19:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 18:03

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2020 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2020 12:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/03/2020 10:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/03/2020 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 12:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/03/2020 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2020 10:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 10:11

    Decorrido prazo de NICOLE BELUM DEAK em 27/01/2020 23:59:59.

  • 07/11/2019 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 00:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 00:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 00:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 00:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 00:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 00:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2019 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2019 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2019 09:15

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 23/08/2019 20:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL

  • 23/08/2019 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9A

  • 25/06/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2019 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/06/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2019 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 07:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2019 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 12:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2019 07:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 07:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2019 15:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/03/2019 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2018 12:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2018 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2018 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 07:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2018 14:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECADO INFORMA INTIMAÇÃO DE AUTOR

  • 22/01/2018 16:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO AO DEPRECADO

  • 22/01/2018 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2018 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 9b

  • 08/11/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2017 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 12/09/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 14:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/09/2017 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2017 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1573

  • 19/06/2017 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2017 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2016 18:43

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 28/11/2016 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2016 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/08/2016 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/08/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2016 00:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 20:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2016 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2015 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 24/08/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 12:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 30/07/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 15:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/07/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ADVOGADA E-MAIL.

  • 22/07/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2015 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2015 08:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2015 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU. INTIME-SE O RÉU ACERCA DA PETIÇÃO/OFÍCIO/DOCUMENTO DE FLS. 486/490, PELO PRAZO DE 05 DIAS.

  • 29/06/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/04/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2015 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 16:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 16:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/03/2015 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2015 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/03/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2015 18:35

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/12/2014 08:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2014 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2014 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2014 17:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2014 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 17:44

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2014 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2014 18:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2014 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2014 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO COM URGÊNCIA

  • 04/06/2014 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR DA ALEGAÇÃO DA RÉ

  • 03/06/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 14:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/05/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) Vista ao autor. Intime-se o autor acerca da petição/ofício/documento de fls. 392/395, pelo prazo de 05 dias.

  • 07/05/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Agravo retido. Intime-se o agravado para oferecer contrarrazões ao agravo retido de fls. 386/390, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 05/05/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/04/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2014 18:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/03/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2014 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2013 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2013 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 11:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DR.SANDRA ORTIZ DE ABREU

  • 19/09/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/09/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2013 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALVARÁ EXPEDIDO. INTIME-SE O INTERESSADO PARA RETIRAR O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA EXPEDIÇÃO.

  • 16/09/2013 17:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/09/2013 11:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/09/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2013 15:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2013 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2013 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2013 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2013 15:36

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2013 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2013 18:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/08/2013 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 13:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2013 13:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 18:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/08/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 17:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/08/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 17:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2013 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 28/06/2013 15:23

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2013 12:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2013 17:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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