TRF1 - 1013936-62.2022.4.01.3000

1ª instância - 4ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA FERREIRA DE MORAIS

CPF *98.***.*27-20

Advogados

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB: 3637/AC

CPF *67.***.*13-70

DANIEL MATHAUS COSTA DE MACEDO

OAB: 4335/AC

CPF *54.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 01:01

    Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DE MORAIS em 09/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 01:37

    Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013936-62.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA FERREIRA DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA - AC3637 e DANIEL MATHAUS COSTA DE MACEDO - AC4335 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Rio branco, 30 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 30/06/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 16:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/06/2025 16:47

    Expedição de Documento RPV.

  • 01/04/2025 17:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/04/2025 17:18

    Transitado em Julgado em 18/10/2024

  • 22/11/2024 11:18

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 18/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 18:33

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/10/2024 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2024 13:14

    Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA FERREIRA DE MORAIS - CPF: *98.***.*27-20 (AUTOR)

  • 01/10/2024 13:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2024 13:14

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2023 21:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 11:20

    Juntada de contestação

  • 24/11/2023 09:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/11/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 17:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

  • 11/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:30

    Juntada de laudo pericial

  • 18/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DE MORAIS em 17/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 10:34

    Juntada de laudo pericial

  • 05/05/2023 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:20

    Perícia agendada

  • 05/05/2023 13:20

    Perícia agendada

  • 10/03/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 15/12/2022 21:32

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

  • 15/12/2022 21:32

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/12/2022 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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