TRF1 - 0079931-18.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARCIA DA SILVEIRA PINHEIRO

CPF *38.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/08/2021 20:20

    Juntada de Informação

  • 30/08/2021 20:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVEIRA PINHEIRO em 11/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 00:01

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0079931-18.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SANDRA MARCIA DA SILVEIRA PINHEIRO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 81724639).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de abril de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/04/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

  • 13/11/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 22:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 22:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 22:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 13:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/07/2020 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/07/2020 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/07/2020 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2020 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/10/2019 11:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 14/10/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/10/2019 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/09/2019 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2019 10:28

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/07/2019 08:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/07/2019 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/06/2019 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/06/2019 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 30/05/2019 15:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/05/2019 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/05/2019 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/05/2019 13:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/04/2019 10:04

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 24/04/2019 15:10

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 30.04.19

  • 24/04/2019 08:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716997 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 23/04/2019 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/04/2019 08:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/03/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2019. Nº de folhas do processo: 164. Destino: C-14

  • 01/03/2019 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/03/2019 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 27/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/02/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 13/02/2019 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/02/2019 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 20.02.2019)

  • 30/01/2019 16:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

  • 30/01/2019 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019

  • 30/01/2019 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 20/02/2019

  • 18/12/2018 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/12/2018 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/12/2018 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595522 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 06/12/2018 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/10/2018 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/10/2018 08:36

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/09/2018 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2018. Nº de folhas do processo: 152. Destino: B-16

  • 04/09/2018 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/09/2018 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 29/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 27/08/2018 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/08/2018 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.08.2018)

  • 13/08/2018 18:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

  • 09/08/2018 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018

  • 09/08/2018 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/08/2018,

  • 04/07/2018 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 02/07/2018 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 29/06/2018 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/06/2018 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 25/06/2018 15:18

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 22/06/2018 16:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2018 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2018 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 12:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

  • 16/02/2018 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/09/2017 11:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

  • 03/08/2017 08:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2017 07:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 07:06

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/06/2017 09:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 16/06/2017 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2017 08:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 24/04/2017 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2017 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/03/2017 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 06/03/2017 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2017 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2017 13:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/03/2017 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4136631 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 20/02/2017 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/02/2017 08:41

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/12/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/12/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2016. Nº de folhas do processo: 118. Destino: G-12

  • 29/11/2016 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/11/2016 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 23/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/11/2016 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/11/2016 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/11/2016 17:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2016

  • 07/11/2016 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/11/2016 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 23/11/2016

  • 11/10/2016 16:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/10/2016 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/10/2016 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/10/2016 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042441 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 07/10/2016 13:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 06/10/2016 17:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/09/2016 06:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/08/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016. Nº de folhas do processo: 100. Destino: B-02

  • 29/08/2016 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/08/2016 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 24/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 22/08/2016 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/08/2016 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 09/08/2016 18:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2016

  • 08/08/2016 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/08/2016 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA 24/08/2016

  • 22/07/2016 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 21/07/2016 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 21/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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