TRF1 - 0012393-47.2010.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 14:11
Baixa Definitiva
-
02/09/2022 14:11
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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01/08/2022 20:48
Arquivado Definitivamente
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01/08/2022 20:32
Juntada de Certidão
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09/07/2022 00:50
Decorrido prazo de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.
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09/07/2022 00:50
Decorrido prazo de GERALDO MAJELA DE CARVALHO em 08/07/2022 23:59.
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04/07/2022 14:55
Juntada de Certidão
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29/06/2022 23:44
Juntada de Certidão
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17/06/2022 01:15
Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.
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16/06/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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15/06/2022 00:00
Intimação
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0012393-47.2010.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME, GERALDO MAJELA DE CARVALHO SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.
O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .
Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).
Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.
Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.
Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Governador Valadares, 9 de junho de 2022.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b -
14/06/2022 22:28
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2022 22:28
Juntada de Certidão
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14/06/2022 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/06/2022 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/06/2022 22:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2022 20:03
Conclusos para julgamento
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09/06/2022 20:00
Processo Desarquivado
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01/07/2021 19:16
Arquivado Provisoramente
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01/07/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2021 01:03
Decorrido prazo de GERALDO MAJELA DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:03
Decorrido prazo de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.
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22/04/2021 15:40
Juntada de manifestação
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22/04/2021 06:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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21/04/2021 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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21/04/2021 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0012393-47.2010.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME GERALDO MAJELA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GOVERNADOR VALADARES, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/04/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 10:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/04/2021 10:51
Juntada de volume
-
09/03/2021 15:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/02/2018 17:37
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/06/2016 14:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
09/06/2016 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2016 14:13
Conclusos para despacho
-
27/05/2016 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2016 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/05/2016
-
10/05/2016 16:46
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
-
10/05/2016 16:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
04/03/2016 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
03/02/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
20/01/2016 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/12/2015 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
14/12/2015 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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14/12/2015 14:24
OFICIO EXPEDIDO - REFERENTE OFICIOS 363/364 DE 2015
-
10/12/2015 14:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REFERENTE OFICIOS 363/364 DE 2015
-
10/12/2015 14:17
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
14/10/2015 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2015 10:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2015 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/06/2015 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2015 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/06/2015
-
29/05/2015 12:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
-
05/05/2015 12:25
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
04/05/2015 16:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
10/02/2015 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2014 17:47
Conclusos para despacho
-
26/09/2014 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2014 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2014 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/08/2014 14:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
-
26/08/2014 16:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
08/07/2014 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/06/2014 20:42
Conclusos para despacho
-
20/03/2014 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2014 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2014 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/03/2014
-
05/03/2014 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2014 17:42
Conclusos para despacho
-
07/11/2013 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2013 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2013 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CRGA REFERENTE AO DIA 11/10/2013
-
07/10/2013 12:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/08/2013 11:27
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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05/06/2013 12:01
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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28/05/2013 14:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
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19/03/2013 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2013 11:03
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2012 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - XEROX
-
08/10/2012 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2012 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2012 08:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/09/2012
-
11/07/2012 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
15/06/2012 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/06/2012 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/05/2012 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2012 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/05/2012
-
16/05/2012 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/05/2012 15:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO
-
16/05/2012 15:43
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO
-
10/04/2012 13:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/02/2012 15:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/02/2012 16:26
Conclusos para decisão
-
14/12/2011 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/11/2011 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2011 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/11/2011
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04/11/2011 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2011 13:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, fica o(a) exequente intimado do(s) resultado(s) da(s) diligência(s) de fls. retro, bem como para requerer o que entender de direito pelo prazo de dez dias.
-
04/11/2011 13:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/10/2011 16:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/08/2011 15:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/08/2011 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora suficientes à sua garantia, cujo montante exequendo, até a data de 10/06/2011, importa no v
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07/07/2011 10:43
Conclusos para despacho
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04/07/2011 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União requerendo citação da executada.
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24/06/2011 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2011 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/06/2011 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/06/2011 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente
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03/06/2011 15:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/04/2011 18:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/04/2011 10:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/02/2011 08:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão determinando a citação, penhora e avaliação.
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19/01/2011 14:10
Conclusos para despacho
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12/01/2011 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2011 18:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/12/2010 13:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2010
Ultima Atualização
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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