10/09/2025 15:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV15S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
31/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/04/2021 05:07

Juntado(a) - Petição Inicial
30/08/2016 14:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/08/2016 16:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
29/08/2016 16:48

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
29/07/2016 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES.
27/07/2016 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2016 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2016 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/06/2016 09:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/05/2016 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2016 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/05/2016 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2016 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
10/05/2016 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2016 09:38

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/04/2016 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/04/2016 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2016 18:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
10/03/2016 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2016 09:44

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/03/2016 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/03/2016 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2016 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/02/2016 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/02/2016 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2016 14:14

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/11/2015 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/10/2015 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/10/2015 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2015 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/10/2015 13:54

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
29/09/2015 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2015 11:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
30/06/2015 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/06/2015 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA/NOTIFIQUE-SE/DE-SE CIENCIA/APOS, AO MINISTERIO PUBLICO
05/06/2015 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2015 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/06/2015 17:59

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
29/05/2015 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/05/2015 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
29/05/2015 14:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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