TRF6 - 0014992-32.2009.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIGAL LTDA

CNPJ: 02.830.943/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ: 33.564.543/0001-90

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

CNPJ: 33.641.358/0001-52

SEBRAE

SENAI

SESI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 16:05

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV02 Número: 00149923220094013800/TRF

  • 04/09/2025 21:00

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/04/2025 12:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/11/2024 14:06

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 11:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 15:53

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 11/10/2024 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2024 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2024 21:52

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2024 23:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2024 23:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIGAL LTDA em 26/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 08:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/05/2023 16:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 09/05/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 21:11

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 18:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/01/2023 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 18/08/2022 07:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 15:35

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 28/07/2022 08:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 16:56

    Juntado(a)

  • 22/07/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/06/2022 17:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 13:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 04/05/2022 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 26/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 18/04/2022 14:22

    Juntado(a) - Habilitação

  • 18/04/2022 00:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.

  • 12/04/2022 13:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 12:48

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 12:48

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 18:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/04/2022 18:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 09/11/2021 14:47

    Juntado(a) - Informação

  • 09/11/2021 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2021 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2021 21:01

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/05/2021 20:59

    Juntado(a)

  • 20/04/2021 16:20

    Juntado(a) - Manifestação SEBRAE

  • 20/04/2021 16:17

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 15/04/2021 11:40

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014992-32.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014992-32.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros Advogado do(a) APELANTE: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275-A Advogado do(a) APELANTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros Advogado do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A Advogado do(a) APELADO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIGAL LTDA WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275-A) UNIGAL LTDA WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/02/2021 04:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2021 16:49

    Juntado(a) - 00149923220094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 23/02/2021 16:32

    Juntado(a) - 00149923220094013800_V004_001

  • 23/02/2021 16:32

    Juntado(a) - 00149923220094013800_V003_002

  • 23/02/2021 16:32

    Juntado(a) - 00149923220094013800_V003_001

  • 23/02/2021 16:32

    Juntado(a) - 00149923220094013800_V002_001

  • 23/02/2021 16:32

    Juntado(a) - 00149923220094013800_V001_002

  • 23/02/2021 16:32

    Juntado(a) - 00149923220094013800_V001_001

  • 30/06/2011 18:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 410/11

  • 30/06/2011 18:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/06/2011 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG, PELA AUTARQUIA

  • 03/06/2011 12:56

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA PFN/FNDE

  • 03/06/2011 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2011 19:01

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SEBRAE

  • 12/05/2011 19:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SENAI-SESI

  • 18/04/2011 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2011 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2011 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2011 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/04/2011 18:09

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 13/04/2011 18:09

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 13/04/2011 18:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL.

  • 04/04/2011 19:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2011 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 19:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 15/03/2011 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2011 15:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 228

  • 21/02/2011 12:50

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 228/11-INCRA

  • 18/02/2011 17:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 228

  • 18/01/2011 14:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PFN

  • 17/12/2010 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 13:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 09/11/2010 16:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/11/2010 17:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/11/2010 17:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SESI/SENAI

  • 21/10/2010 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAROLINE MG 124541

  • 06/10/2010 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2010 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/09/2010 18:17

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 211A, FLS. 182/193.

  • 29/09/2010 08:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2010 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 20:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 03/08/2010 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2010 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2010 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/06/2010 16:15

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 23/06/2010 16:15

    Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 15/06/2010 09:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2010 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23066E

  • 05/05/2010 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2010 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2010 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2010 18:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. PFN

  • 06/04/2010 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 18:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 13:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 23/03/2010 11:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FN

  • 22/03/2010 14:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN

  • 11/12/2009 17:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2009 12:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS COMO REPRESENTANTE LEGAL DA FNDE

  • 03/12/2009 16:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS, ENQUANTO REPRESENTANTE LEGAL DO FNDE

  • 16/11/2009 18:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. SENAI E SESI

  • 13/11/2009 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 03 ARS-SEBRAE- SENAI E SESI

  • 12/11/2009 17:07

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/11/2009 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2009 16:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO E INTIMADO INSS

  • 22/10/2009 19:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. SEBRAE

  • 13/10/2009 17:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2009 14:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

  • 13/10/2009 14:55

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ INCRA

  • 09/10/2009 16:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO INCRA

  • 09/10/2009 13:54

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 30/09/2009 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2009 11:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU(S)

  • 24/09/2009 15:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA

  • 24/09/2009 15:57

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 03 CARTAS- SEBRAE-SESI E SENAI

  • 28/08/2009 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2009 17:29

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/08/2009 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2009 11:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PFN

  • 20/08/2009 11:01

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PFN

  • 18/08/2009 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2009 18:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2009 18:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2009 12:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2009 10:36

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AO AUTOR

  • 17/06/2009 17:18

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - 22 a - fls. 96/102

  • 17/06/2009 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2009 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 11:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2009 11:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2009 16:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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