TRF1 - 0001635-08.2016.4.01.4004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2022 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
10/05/2022 14:13
Juntada de Informação
-
10/05/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 02:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.
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03/03/2022 00:04
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
26/02/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
24/02/2022 18:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/02/2022 18:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/02/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
24/02/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 20:35
Cancelada a movimentação processual
-
23/02/2022 20:35
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2022 11:03
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2022 20:10
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 20:16
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 00:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/02/2022 06:00.
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03/02/2022 00:06
Publicado Intimação em 03/02/2022.
-
03/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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02/02/2022 20:16
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2022 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 01:04
Decorrido prazo de União Federal em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 01/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 22:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/02/2022 22:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/02/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 03:25
Decorrido prazo de União Federal em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:24
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:24
Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 03:24
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 03:24
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 31/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 17:27
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:25
Juntada de documentos diversos
-
25/01/2022 15:03
Juntada de petição intercorrente
-
17/01/2022 21:02
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2022 20:24
Juntada de petição intercorrente
-
20/12/2021 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 16:15
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2021 00:27
Publicado Intimação em 15/12/2021.
-
15/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 00:53
Publicado Intimação em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/12/2021 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/12/2021 16:52
Homologada a Transação
-
13/12/2021 16:29
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 15:02
Juntada de embargos de declaração
-
10/12/2021 11:23
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2021 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2021 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/12/2021 16:23
Homologada a Transação
-
07/12/2021 20:25
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 15:34
Juntada de manifestação
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06/12/2021 00:00
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 05/12/2021 06:00.
-
02/12/2021 02:04
Publicado Intimação em 02/12/2021.
-
02/12/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
30/11/2021 21:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/11/2021 21:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2021 02:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 02:16
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 26/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2021 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
23/11/2021 12:38
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2021 12:09
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2021 11:09
Juntada de petição intercorrente
-
22/11/2021 12:18
Juntada de petição intercorrente
-
22/11/2021 00:33
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 23:01
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 19:31
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 04:28
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 19/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 12:10
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2021 21:50
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2021 20:49
Juntada de petição intercorrente
-
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ em 12/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:11
Publicado Intimação em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
09/11/2021 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2021 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 19:04
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2021 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 01:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO QUILOMBOLA BARRO VERMELHO em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 01:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE CONTENTE em 26/10/2021 23:59.
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25/10/2021 18:42
Juntada de petição intercorrente
-
24/10/2021 21:19
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 15:40
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 01:50
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 20/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:35
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 19/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 16:23
Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2021 08:00
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
25/09/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
24/09/2021 16:20
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2021 14:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/09/2021 14:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/09/2021 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 15:33
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2021 18:06
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 11:05
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2021 01:00
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:56
Decorrido prazo de União Federal em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 22/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 13:02
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2021 20:00
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2021 20:52
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO QUILOMBOLA BARRO VERMELHO em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE CONTENTE em 14/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 20:05
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2021 22:18
Juntada de petição intercorrente
-
30/06/2021 10:42
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
23/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
23/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
23/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
23/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
23/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
21/06/2021 18:12
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 19:16
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE CONTENTE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE CONTENTE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE CONTENTE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE CONTENTE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNIDADE CONTENTE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA GOMES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA GOMES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO QUILOMBOLA BARRO VERMELHO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO QUILOMBOLA BARRO VERMELHO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de ASSOCIACAO QUILOMBOLA BARRO VERMELHO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de ASSOCIACAO QUILOMBOLA BARRO VERMELHO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de ASSOCIACAO QUILOMBOLA BARRO VERMELHO em 18/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 18:24
Juntada de petição intercorrente
-
15/05/2021 08:22
Decorrido prazo de União Federal em 14/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 16:27
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2021 00:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 18:18
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 00:02
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:02
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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30/03/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PROCESSO: 0001635-08.2016.4.01.4004 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO Tendo em vista o disposto na Ata de Audiência da sessão de conciliação realizada no dia 28 de outubro de 2020, fl. 58, intimem-se o IBAMA, o INCRA e a Fundação Cultural Palmares para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl 68 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, signatários o Procurador Regional da República, Felício Pontes Jr, e o Procurador da República, Leonardo Trevizani Caberlon.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, 23 de março de 2021.
Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Coordenadora-Geral do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região -
29/03/2021 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2021 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2021 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/03/2021 17:56
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2021 21:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/03/2021 21:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/03/2021 21:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/03/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 18:55
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 10/03/2021 23:59.
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01/03/2021 18:29
Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Turma para Núcleo de Conciliação
-
01/03/2021 18:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/01/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 18:14
Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 5ª Turma
-
13/01/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 11:51
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2020 18:28
Juntada de manifestação
-
09/12/2020 00:46
Juntada de manifestação
-
08/12/2020 17:25
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2020 02:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 17:24
Juntada de ata de audiência
-
06/11/2020 03:18
Decorrido prazo de União Federal em 05/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 19:39
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 11:17
Mandado devolvido cumprido
-
04/11/2020 11:17
Juntada de diligência
-
28/10/2020 15:33
Mandado devolvido cumprido
-
28/10/2020 15:33
Juntada de diligência
-
28/10/2020 09:49
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 11:18
Mandado devolvido cumprido
-
27/10/2020 11:18
Juntada de diligência
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26/10/2020 19:54
Juntada de renúncia de mandato
-
26/10/2020 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/10/2020 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/10/2020 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
23/10/2020 16:32
Juntada de Certidão.
-
23/10/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
23/10/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
23/10/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 21:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/10/2020 21:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/10/2020 21:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/10/2020 21:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/10/2020 21:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/10/2020 21:28
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/10/2020 21:28
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/10/2020 21:28
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/10/2020 21:28
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/10/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 17:31
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 17:30
Restituídos os autos à Secretaria
-
20/10/2020 17:30
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
20/10/2020 17:21
Restituídos os autos à Secretaria
-
20/10/2020 17:21
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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05/10/2020 18:32
Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Turma para Núcleo de Conciliação
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05/10/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2020 10:36
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 21:31
Juntada de Petição (outras)
-
09/07/2020 19:51
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 23:08
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:08
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:08
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:07
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:07
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:07
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:07
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:07
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:06
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:06
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:06
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:06
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:06
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:06
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:05
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:05
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:05
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:05
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:05
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:04
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:04
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:04
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:04
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:03
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:03
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:03
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 23:03
Juntada de Petição (outras)
-
24/01/2020 14:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 17A
-
07/10/2019 14:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/10/2019 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
03/10/2019 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
01/10/2019 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812305 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
30/09/2019 18:38
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CONTENTE
-
16/09/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
12/09/2019 09:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
11/09/2019 09:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
10/09/2019 19:21
PROCESSO REMETIDO - QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
10/09/2019 10:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/09/2019 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
10/09/2019 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
09/09/2019 17:01
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO
-
05/09/2019 18:14
OFICIO EXPEDIDO - (E-MAIL) AO JUIZO FEDERAL DA01 VARA DA SSJ/SRN - ENCAMINHANDO COPIA DE DECISÃO
-
05/09/2019 17:55
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERINDO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR. (INTERLOCUTÓRIO)
-
05/09/2019 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
05/09/2019 16:55
PROCESSO REMETIDO - QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
05/09/2019 16:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/09/2019 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
05/09/2019 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
05/09/2019 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797582 PETIÇÃO
-
05/09/2019 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
05/09/2019 15:42
PROCESSO REMETIDO - JUNTAR PETIÇÃO
-
05/09/2019 15:20
PROCESSO REQUISITADO - -P/JUNTAR PETIÇÃO
-
27/08/2019 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
27/08/2019 10:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791825 PETIÇÃO
-
26/08/2019 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
26/08/2019 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790117 PETIÇÃO
-
23/08/2019 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
23/08/2019 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
23/08/2019 09:48
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
22/08/2019 16:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/08/2019 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
21/08/2019 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
21/08/2019 13:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
14/08/2019 14:20
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
12/08/2019 17:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782389 PETIÇÃO
-
12/08/2019 15:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
06/08/2019 15:08
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/08/2019 13:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778704 PETIÇÃO
-
02/08/2019 14:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
02/08/2019 14:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO PORTELA GOMES - CÓPIA
-
29/07/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
25/07/2019 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
24/07/2019 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
24/07/2019 08:44
PROCESSO REMETIDO - QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
23/07/2019 16:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/07/2019 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
22/07/2019 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
22/07/2019 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770994 PETIÇÃO
-
22/07/2019 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
22/07/2019 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
22/07/2019 17:08
PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
15/07/2019 11:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/07/2019 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
10/07/2019 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
04/07/2019 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
04/07/2019 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
04/07/2019 09:41
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
09/04/2019 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
08/04/2019 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
08/04/2019 14:43
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - 522 - WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE CÓDIGO 244554770100285
-
01/04/2019 09:22
PROCESSO RECEBIDO - 200833000116701
-
29/03/2019 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA( EXPEDIR CERTIDÃO)
-
28/03/2019 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
27/03/2019 11:20
PROCESSO REQUISITADO - -P/ EXPEDIR CERTIDÃO
-
21/03/2019 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
20/03/2019 09:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/03/2019 09:07
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
01/03/2019 15:27
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
19/02/2019 16:47
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
15/02/2019 09:17
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
01/02/2019 11:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
28/01/2019 08:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
25/01/2019 18:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4658445 PROCURAÇÃO
-
22/01/2019 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
18/01/2019 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
17/01/2019 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655200 PROCURAÇÃO
-
17/01/2019 17:35
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTE TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A /// ADVOGADA JANAÍNA LUSIER CAMELO DINIZ
-
16/01/2019 18:27
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - (OFICIO) AO JUIZO FEDERAL DA SSJ DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI (ENCAMINHANDO COPIA DE DECISÃO)
-
16/01/2019 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
16/01/2019 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
15/01/2019 09:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
11/01/2019 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
11/01/2019 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4642021 PETIÇÃO
-
11/01/2019 11:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652972 PARECER (DO MPF)
-
11/01/2019 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
03/12/2018 18:31
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/12/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2018
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
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