TRF1 - 0034773-76.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF *30.***.*46-34

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCOS LIMIRIO DE OLIVEIRA

OAB: 53433/DF

CPF *80.***.*80-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 12:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/08/2022 12:49

    Juntada de Informação

  • 01/08/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/02/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:00

    Juntada de Informação

  • 28/01/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:27

    Juntada de parecer

  • 22/01/2022 01:02

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2021 05:05

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 03/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:39

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:06

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 22/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 17:08

    Recurso Especial não admitido

  • 08/11/2021 16:37

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 14:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/10/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2021 12:12

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 12:12

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 12:11

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 12:11

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 12:10

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 12:10

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 12:09

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 10:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/09/2021 08:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/09/2021 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2021 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2021 14:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/09/2021 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920928 CONTRA-RAZOES

  • 22/09/2021 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/09/2021 17:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/09/2021 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/08/2021 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/08/2021 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2021 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/08/2021 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/08/2021 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918858 RECURSO ESPECIAL

  • 10/08/2021 16:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/07/2021 14:01

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/07/2021 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917028 RECURSO ESPECIAL

  • 16/07/2021 13:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 01/07/2021 17:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento às apelações, nos termos do voto do relator.

  • 22/03/2021 10:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII Nº 50

  • 18/03/2021 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2021. Nº de folhas do processo: 666

  • 09/03/2021 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/03/2021 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 02/03/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações

  • 25/02/2021 15:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/02/2021 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/02/2021 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/02/2021 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/02/2021 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/02/2021 10:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N. 28 PAGS. 96/100

  • 12/02/2021 14:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2021

  • 28/01/2021 16:28

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 28/01/2021 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 25/01/2021 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 25/01/2021 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/01/2021 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR

  • 27/02/2020 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/02/2020 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/02/2020 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868421 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/02/2020 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/02/2020 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/06/2019 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 25/06/2019 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/06/2019 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750393 PROCURAÇÃO

  • 21/06/2019 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/06/2019 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 03/04/2019 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2019 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/04/2019 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/04/2019 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703422 PETIÇÃO

  • 02/04/2019 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/03/2019 09:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/03/2019 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700234 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 27/03/2019 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/03/2019 08:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 11/02/2019 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...... EXPEÇA-SE EDITAL.............

  • 11/02/2019 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 07/01/2019 14:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/01/2019 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 07/01/2019 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/12/2018 19:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/12/2018 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 24/09/2018 17:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2018 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/09/2018 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/09/2018 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576479 PETIÇÃO

  • 21/09/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/09/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA JUNTADA

  • 04/12/2014 19:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2014 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/12/2014 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/12/2014 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518289 RENUNCIA DE MANDATO

  • 03/12/2014 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/12/2014 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 22/04/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/04/2014 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/04/2014 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/04/2014 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 10/04/2014 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 09/04/2014 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 09/04/2014 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3344973 PARECER (DO MPF)

  • 09/04/2014 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/03/2014 17:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/03/2014 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336796 CONTRA-RAZOES

  • 31/03/2014 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/03/2014 08:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/03/2014 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331789 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 24/03/2014 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/03/2014 16:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - CARGA

  • 19/03/2014 13:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 73/2014

  • 10/03/2014 14:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 73/2014 - DRA. IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA

  • 07/03/2014 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>>>> INTIMAR PESSOALMENTE (MI) A ADV RECORRENTE MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA DRA. IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA ...

  • 07/03/2014 08:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 28/02/2014 17:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2014 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/02/2014 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/02/2014 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314056 PETIÇÃO

  • 27/02/2014 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/02/2014 20:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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