TRF6 - 0024231-60.2009.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARISA BARBAR CASSIM

CPF *77.***.*21-91

Advogados

JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB: 14343/DF

CPF *44.***.*28-15

JANE APARECIDA GONCALVES DAS NEVES

CPF *12.***.*35-17

RAFAEL BAGNO FONSECA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *73.***.*77-56

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ALEXANDRE GONZAGA

CPF *27.***.*81-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:43

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/06/2025 17:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/05/2022 00:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/08/2018 14:09

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 39/2018

  • 28/08/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2018 17:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0027551

  • 23/08/2018 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 21/08/2018 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 08:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/08/2018 08:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 21/06/2018 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 08:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2018 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0119450

  • 13/06/2018 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 25/05/2018 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2018 08:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 12:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2018 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 12:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDA EM SECRETARIA EM 03/04/2018

  • 09/03/2018 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/03/2018 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/10/2017 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2017 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/08/2017 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 08:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2017 08:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0017080.

  • 17/08/2017 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 04/08/2017 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/08/2017 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 15:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 9/2017-L - DRA. JANE APARECIDA GONÇALVES DAS NEVES - OAB/MG 128.662 - SUBSTABELECIMENTO DE FL. 1.124.

  • 27/06/2017 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES

  • 22/06/2017 14:17

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EXPEDIDO O ALVARÁ 9/2017-L

  • 22/06/2017 14:16

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - CANCELADO O ALVARÁ 5/2014-L

  • 29/05/2017 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2017 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 23/05/2017 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2017 09:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/05/2017 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0217255

  • 17/05/2017 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 20/04/2017 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. ILDEU EVANGELISTA; DANIEL JONAS E GERALDO HORTA.

  • 20/04/2017 08:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

  • 20/04/2017 08:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 13:10

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECEBIDA SECRETARIA EM 30/03/2017

  • 03/04/2017 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2017 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2017 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0308139.

  • 24/03/2017 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2017 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2017 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECEBIDA EM SECRETARIA 13/03/2017

  • 21/03/2017 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 500898

  • 21/03/2017 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/03/2017 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2017 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/03/2017 16:48

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/07/2016 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2016 18:00

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 2009.01.00.061095-9/MG

  • 30/05/2016 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/10/2015 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2015 08:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/10/2015 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 12:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2015 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PZ//MG

  • 02/10/2015 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO; DANIEL JONAS E GABRIEL NORONHA.

  • 02/10/2015 08:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

  • 02/10/2015 08:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2015 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2015 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2015 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DO PERITO

  • 27/08/2015 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2015 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/08/2015 16:36

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 13/08/2015 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO VIA CEDAU

  • 06/08/2015 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/05/2015 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2015 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimaçao do perito Alexandre Gonzaga

  • 16/03/2015 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIME-SE O PERITO

  • 13/03/2015 14:11

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/03/2015 14:11

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/02/2015 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/11/2014 17:53

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/11/2014 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 30/10/2014 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2014 08:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/10/2014 08:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 22/08/2014 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA; GERALDO ANTONIO; EDMILSON PEREIRA E PAULO ROBERTO.

  • 22/08/2014 08:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

  • 22/08/2014 08:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPROPRIADO

  • 16/06/2014 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/06/2014 16:12

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DR. RAFAEL BAGNO FONSECA R. DE ALMEIDA, OAB/MG 121505 FL. 769

  • 11/06/2014 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXPROPRIADO

  • 02/04/2014 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 28/03/2014 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2014 09:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2014 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2014 17:01

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 22/2014

  • 21/02/2014 13:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 5/2014-L E 22/2014 - DR. RAFAEL BAGNO FONSECA R. DE ALMEIDA - OAB/MG 121.505.

  • 21/02/2014 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ALVARÁS A DISPOSIÇÃO

  • 18/02/2014 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALVARÁS 22/2014 E 5/2014-L A DISPOSIÇÃO

  • 18/02/2014 15:09

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 22/2014 E 5/2014-L-CRÉDITOS DO EXEQUENTE

  • 03/02/2014 15:36

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/09/2013 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2013 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/08/2013 08:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 08:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo do edital de fls. 725/730 sem a manifestação de terceiros.

  • 26/07/2013 16:21

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/07/2013 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/07/2013 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2013 16:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2013 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 21/06/2013 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2013 11:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2013 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2013 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2013 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2013 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2013 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/05/2013 10:35

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/10/2012 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2012 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2012 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2012 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2012 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2012 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2012 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 14/08/2012 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2012 17:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/08/2012 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 13/07/2012 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. CLAUDOMI ALVES; JOAO BATISTA; GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO E GERALDO HORTA.

  • 06/07/2012 15:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 26/06/2012 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2012 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2012 16:05

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 80/2012

  • 12/06/2012 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2012 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/06/2012 11:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 80/2012 - DR. ALEXANDRE GONZAGA - CREA/MG 46.831/D

  • 11/06/2012 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/06/2012 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2012 17:23

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/05/2012 11:03

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 20/04/2012 09:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2012 18:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 193/2012

  • 18/04/2012 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZAÇÃO P/ LAERTE REUTER RUAS OAB MG 27370E

  • 12/04/2012 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 02/02/2012 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2012 14:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2012 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2012 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 13/01/2012 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - AUTORIZACAO P/ CLAUDOMI ALVES; JOAO BATISTA; SERGIO EUSTAQUIO; LEONARDO MOREIRA; GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO E GERALDO APARECIDO.

  • 09/01/2012 12:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2012 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 20/10/2011 16:47

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - ASSISTENTE/AUTOR

  • 19/10/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 10/10/2011 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - MG 663.731

  • 07/10/2011 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2011 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2011 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2011 15:41

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - ALEXNDRE GONZAGA

  • 20/09/2011 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 02/09/2011 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/08/2011 15:13

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ 134/2011

  • 26/08/2011 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO

  • 22/08/2011 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/08/2011 09:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 134/2011 - DR. ALEXANDRE GONZAGA - CREA/MG 46.831

  • 28/07/2011 14:07

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimação do perito (por telefone) sobre alvará à disposição

  • 27/07/2011 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/07/2011 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 17:08

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AO PERITO, Nº 134/2011

  • 06/07/2011 14:54

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/07/2011 11:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2011 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2011 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA.

  • 18/03/2011 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUT. JOÃO SENA

  • 16/03/2011 14:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 20/01/2011 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ALEXANDRE HIDECK KAWAKAMI

  • 20/01/2011 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/01/2011 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2011 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2011 16:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 17/01/2011 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2011 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2010 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2010 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE ALEXANDRE HIDECK KAWAKAMI

  • 29/11/2010 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO ALEXANDRE GONZAGA

  • 29/11/2010 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ALEXANDRE H.KAWAKAMI

  • 29/11/2010 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO ALEXANDRE HIDEKI KAWAKAMI

  • 04/11/2010 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2010 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2010 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO.

  • 30/09/2010 12:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/09/2010 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO PERITO ALEXANDRE HIDEKI KAWAKAMI

  • 08/09/2010 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE ALEXANDRE HIDEKI KAWAKAMI

  • 24/08/2010 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2010 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/08/2010 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2010 13:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/07/2010 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2010 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INCRA

  • 25/06/2010 14:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZACAO P/ SRS. ARNALDO BRASIL E JOAO SENA.

  • 22/06/2010 17:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2010 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 16/06/2010 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2010 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2010 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2010 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 12/05/2010 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO ALEXANDRE HIDEKI KAWAKAMI

  • 30/04/2010 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/03/2010 09:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2010 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 23/02/2010 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2010 09:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2010 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2010 09:56

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - pet nº 007466 INCRA

  • 02/02/2010 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INCRA

  • 29/01/2010 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZACAO P/ SRS. ARNALDO BRASIL; JOAO SENA E JOSE MOACIR BAÇU.

  • 27/01/2010 14:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO INCRA

  • 18/01/2010 12:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 035/2010 - RELATOR DO AGRAVO

  • 18/01/2010 09:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2010 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2010 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2010 09:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/01/2010 09:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG

  • 16/12/2009 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

  • 16/12/2009 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) C.CIT. MARISA BARBAR CASSIM

  • 16/12/2009 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1.120/2009

  • 10/12/2009 16:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 1.123/2009

  • 09/12/2009 18:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 1.122/2009

  • 02/12/2009 15:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIIO 1.121/2009

  • 30/11/2009 14:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO 1.123/2009

  • 30/11/2009 14:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 122/2009 - PFN

  • 30/11/2009 14:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - citação do ESTADO DE MG

  • 30/11/2009 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2009 14:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/11/2009 14:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO 1.123/2009- IEF

  • 25/11/2009 14:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO 1.122/2009 - PFN

  • 25/11/2009 14:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 1.121/2009- CAIXA

  • 25/11/2009 14:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1120/2009 - CRI CAMPINA VERDE

  • 25/11/2009 14:50

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE MARISA BARBAR CASSIM

  • 25/11/2009 14:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citação do ESTADO DE MG

  • 24/11/2009 16:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 24/11/2009 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2009 16:53

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 18/11/2009 18:53

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/11/2009 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2009 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 14:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇAO PARA O SR. PAULO RIC ARDO CASSARO DOS SANTOS,OAB/MG25554E

  • 11/11/2009 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS EM 11/11/2009.

  • 09/11/2009 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2009 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2009 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2009 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO INCRA

  • 04/11/2009 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA

  • 04/11/2009 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DE MARISA BARRAR CASSIM

  • 03/11/2009 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2009 18:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/10/2009 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2009 09:05

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/10/2009 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INCRA

  • 02/10/2009 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZACAO P/ SRS. ARNALDO BRASIL, JOAO SENA E JOSE MAOCIR BAÇU.

  • 01/10/2009 15:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 01/10/2009 15:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2009 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2009 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 10:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2009 10:57

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2009 12:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO AGRARIA, CONFORME OBJETO DO PEDIDO INICIAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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