18/03/2022 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.
04/03/2022 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/03/2022 07:27

Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2022 01:32

Decorrido prazo de CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:29

Decorrido prazo de CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA em 03/03/2022 23:59.
31/01/2022 18:45

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 19:52

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 08:14

Juntada de Certidão
28/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:33

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
26/01/2022 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2022 12:53

Juntada de Certidão de julgamento
03/12/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:08

Incluído em pauta para 25/01/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
03/11/2021 06:16

Conclusos para decisão
31/10/2021 19:08

Juntada de contrarrazões
25/10/2021 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 17:02

Juntada de embargos de declaração
12/10/2021 20:50

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 20:47

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:12

Conhecido o recurso de CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2021 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 18:52

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:58

Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:08

Decorrido prazo de CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
21/06/2021 13:50

Conclusos para decisão
18/06/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 14/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA
30/04/2021 08:47

Juntada de Certidão de processo migrado
30/04/2021 08:47

Juntada de volume
30/04/2021 08:46

Juntada de volume
26/04/2021 12:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/04/2021 18:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
14/04/2021 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/04/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
14/04/2021 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
12/04/2021 15:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
12/04/2021 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/03/2021 14:41

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
14/12/2020 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/12/2020 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/12/2020 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
02/12/2020 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/11/2020 17:18

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.835.385/GO
30/11/2020 17:17

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
03/09/2019 07:46

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
13/08/2019 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/07/2019 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/07/2019 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/07/2019 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
25/07/2019 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
11/06/2019 15:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 13/06/2019)
17/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
15/05/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
15/05/2019 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
14/05/2019 14:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
02/05/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/04/2019 15:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
12/04/2019 12:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2019
01/03/2019 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/02/2019 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.
28/02/2019 18:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
28/02/2019 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681313 CONTRA-RAZOES
28/02/2019 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
20/02/2019 16:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/02/2019 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675430 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/02/2019 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CICOPAL
11/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
06/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.02.2019). -
06/02/2019 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
05/02/2019 08:27

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019
24/07/2018 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/07/2018 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/07/2018 17:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/07/2018 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530025 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/07/2018 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
11/07/2018 09:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2018 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484656 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
05/07/2018 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
30/05/2018 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/05/2018 15:02

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CICOPAL INDUSTRIA
20/04/2018 11:17

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
20/04/2018 11:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
20/04/2018 07:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
03/04/2018 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
02/04/2018 10:11

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
13/03/2018 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 12:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/03/2018 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423017 CONTRA-RAZOES
01/03/2018 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
21/02/2018 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
23/10/2017 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2017 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2017 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/10/2017 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312000 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/10/2017 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337237 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
20/10/2017 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337236 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
16/10/2017 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/10/2017 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/09/17 ÀS PÁGINAS 853/1120
08/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 260
31/08/2017 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
31/08/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO
29/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
18/08/2017 13:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18.08.2017 PAGS. 1926 A 1966
15/08/2017 11:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2017
09/08/2017 18:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/08/2017 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
09/08/2017 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
07/08/2017 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279671 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
07/08/2017 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
04/08/2017 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/07/2017 12:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/07/2017 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243403 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/06/2017 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CICOPAL
16/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/06/2017 ÀS PÁGINAS 829/1066
16/06/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 225
09/06/2017 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/06/2017 14:30

PROCESSO REMETIDO
06/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações
26/05/2017 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.05.2017 PAGS. 2394 A 2454
23/05/2017 16:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2017
22/02/2017 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
20/02/2017 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
17/02/2017 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4128461 SUBSTABELECIMENTO
16/02/2017 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/02/2017 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
10/02/2017 15:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
21/01/2015 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
20/01/2015 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
20/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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