TRF1 - 0012631-97.2017.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIGOLBERTO DE OLIVEIRA NOMURA

CPF *05.***.*74-34

HUGO ALBERTO DE SOUZA VIANA

CPF *03.***.*97-13

Advogados

ANGELICA RIBEIRO DE LIMA

OAB: 46688/DF

FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA

OAB: 33515/DF

CPF *08.***.*26-96

THIAGO GUIMARAES PEREIRA

CPF *00.***.*67-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2021 20:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 22:09

    Juntada de intimação

  • 26/04/2021 07:35

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012631-97.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RIGOLBERTO DE OLIVEIRA NOMURA e outros Advogado do(a) REU: ANGELICA RIBEIRO DE LIMA - DF46688 Advogado do(a) REU: FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA - DF33515 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Ex positis, com esteio nos arts. 61 do Código de Processo Penal e 89, § 5º da Lei nº 9.099, de 26.09.95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu HUGO ALBERTO DE SOUZA VIANA. 3.

    A decisão de fls. 454/455, extinguiu a punibilidade em relação ao corréu RIGOLBERTO DE OLIVEIRA NOMURA.

    Cientificado o Ministério Público Federal, expeçam-se as informações cabíveis, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 22/04/2021 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2020 15:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/10/2020 10:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2020 19:26

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/10/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 11:04

    Juntada de Parecer

  • 24/09/2020 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 17:24

    Juntada de informação

  • 22/09/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2020 16:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/08/2020 14:36

    Juntada de intimação

  • 14/08/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 17:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 17:09

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 16:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 13:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 322/2020/CORF-PCDF

  • 13/02/2020 14:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 29/01/2020 19:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 08:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/09/2019 16:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT

  • 12/09/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/09/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ANALISE

  • 09/08/2019 07:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2019 07:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2019 07:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET RIGOLBERTO

  • 11/07/2019 11:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/07/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF MIN. DAS RELAÇOES EXTERIORES

  • 22/05/2019 08:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/02/2019 18:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2019 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL MIN. DAS RELAÇOES EXTERIORES

  • 10/12/2018 13:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/12/2018 18:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2018 12:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2018 07:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2018 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET HUGO ALBERTO DE SOUZA

  • 19/10/2018 12:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET HUGO ALBERTO

  • 25/09/2018 08:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2018 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2018 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 15/08/2018 14:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 15/08/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/08/2018 19:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2018 15:26

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 08/08/2018 13:23

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/08/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/08/2018 18:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 13:23

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/08/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2018 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/07/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2018 11:17

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/07/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DPU

  • 13/07/2018 17:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/07/2018 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2018 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2018 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 18:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 07:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 08/06/2018 14:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/06/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/06/2018 11:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/06/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET HUGO ALBERTO DE SOUZA

  • 03/04/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/04/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2018 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 23/03/2018 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/03/2018 13:02

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO FOLHA Nº246

  • 23/03/2018 10:08

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - (2ª) 12 VARA

  • 19/03/2018 10:03

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12 VARA

  • 26/02/2018 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/21/02. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 60733-58.2014.4.01.3400)

  • 20/02/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/21/02

  • 19/02/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/01/2018 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2018 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2018 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE HUGO ALBERTO DE SOUZA VIANA

  • 15/12/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/14/12

  • 13/12/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 13:16

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/12/2017 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2017 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/11/2017 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2017 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/10/2017 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/26/10

  • 25/10/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2017 13:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/08/2017 16:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/08/2017 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 17:50

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/08/2017 17:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 29/06/2017 13:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 26/05/2017 07:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/05/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2017 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/05/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/05/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 14:45

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 27/04/2017 14:45

    DENUNCIA AUTUADA

  • 27/04/2017 14:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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