TRF1 - 0048137-35.2016.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO FLAUSINO D A SILVA - EPP

CNPJ: 02.896.005/0001-70

LUCIO FLAUSINO DA SILVA

CPF *86.***.*12-53

Advogados

PAULO GONZAGA DO COUTO

ALEX CARDOSO DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 18:37

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 18:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de ALEX CARDOSO DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de PAULO GONZAGA DO COUTO em 26/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 14:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/06/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 10:37

    Juntada de petição inicial

  • 21/08/2021 06:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/11/2020 09:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME

  • 13/11/2020 10:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2020 10:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2020 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2020 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2020 14:08

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 19/08/2020 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2019 13:05

    RECURSO RECEBIDO

  • 25/10/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2019 15:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/08/2019 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE IBIRITÉ/MG

  • 08/08/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/08/2019 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2019 12:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/02/2018 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2018 11:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/02/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2017 13:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/11/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 743/2017

  • 16/10/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de declaração - DEFESA

  • 04/10/2017 12:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2017 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF 743

  • 25/09/2017 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDICAO OFÍCIO DNPM E CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEFESA.

  • 22/09/2017 14:32

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 11:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/08/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA NAO LOCALIZADA; JAKSON ALMEIDA VINHAL - VISTA AA DEFESA

  • 27/06/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/06/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2017 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2017 15:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/05/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 16:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 30/01/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2016 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2016 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2016 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 10:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2016 15:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL.119.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

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