19/09/2022 11:58

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:01

Conclusos para decisão
28/10/2021 14:18

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
28/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:55

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/09/2021 17:56

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
30/09/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 09:38

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
30/09/2021 09:38

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 02:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:43

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:42

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:17

Juntada de manifestação
17/08/2021 09:46

Juntada de manifestação
17/08/2021 00:37

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 00:37

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab.

Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0036703-27.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036703-27.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A e JULIO CESAR SOARES - DF29266-A POLO PASSIVO:AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA SELMI APOLINARIO - MG116883, MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, JULIO CESAR SOARES - DF29266-A, AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A, SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016 e LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE - CNPJ: 13.***.***/0001-83 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELANTE)].

Polo passivo: [, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/3919-79 (APELADO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELADO), , AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE - CNPJ: 13.***.***/0001-83 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO)].

Outros participantes: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/3919-79 (RECORRENTE), ].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (APELADO), , , SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELADO), , , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:53

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE - CNPJ: 13.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
10/08/2021 17:09

Juntada de Certidão de julgamento
06/08/2021 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2021 00:42

Decorrido prazo de SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA SELMI APOLINARIO em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:06

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.
08/07/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 6 de julho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS , Advogado do(a) APELANTE: JULIO CESAR SOARES - DF29266-A Advogado do(a) APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A .

APELADO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS , Advogado do(a) APELADO: SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA SELMI APOLINARIO - MG116883 Advogado do(a) APELADO: JULIO CESAR SOARES - DF29266-A Advogados do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A Advogado do(a) APELADO: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A Advogado do(a) APELADO: SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016 Advogado do(a) APELADO: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A .

O processo nº 0036703-27.2012.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-08-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário
06/07/2021 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 20:17

Juntada de manifestação
06/07/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:48

Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.
02/06/2021 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
16/05/2021 00:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 16:01

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:12

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 13/05/2021 23:59.
12/05/2021 18:38

Juntada de manifestação
04/05/2021 21:59

Juntada de manifestação
27/04/2021 13:03

Juntada de resposta
23/04/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2021.
22/04/2021 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0036703-27.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS APELADO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 84792059 fls. 89/90.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 13 de abril de 2021.

ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
19/04/2021 20:29

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 12:44

Juntada de manifestação
13/04/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 00:41

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:27

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:27

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:12

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
01/03/2021 14:40

Juntada de manifestação
27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
28/01/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036703-27.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036703-27.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE e outros Advogado do(a) APELANTE: JULIO CESAR SOARES - DF29266-A Advogado do(a) APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A POLO PASSIVO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA SELMI APOLINARIO - MG116883 Advogado do(a) APELADO: JULIO CESAR SOARES - DF29266-A Advogado do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELADO: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A Advogado do(a) APELADO: SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016 Advogado do(a) APELADO: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA SELMI APOLINARIO - (OAB: MG116883) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:36

Juntada de manifestação
19/11/2020 13:21

Juntada de procuração
19/11/2020 13:01

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 09:29

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:29

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:29

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:28

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:28

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:27

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:27

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:27

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:27

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:26

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:26

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:26

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:25

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:25

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:25

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 16:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/09/2020 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/09/2020 13:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
09/09/2020 17:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/09/2020 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/09/2020 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/09/2020 17:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/03/2020 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859740 PETIÇÃO
05/03/2020 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866395 PETIÇÃO
13/02/2020 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/01/2020 12:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL SANTANA E SILVA - CARGA
24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
19/12/2019 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837010 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
16/12/2019 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
27/11/2019 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/11/2019 15:09

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CONSÓRICIO CONSTRUTOR BELO MONTE
30/10/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
05/09/2019 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/09/2019 14:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/06/2019 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/06/2019 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/06/2019 15:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/06/2019 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738472 CONTRA-RAZOES
06/06/2019 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738471 CONTRA-RAZOES
06/06/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738470 PETIÇÃO
06/06/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733603 PETIÇÃO
06/06/2019 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733591 CONTRA-RAZOES
08/05/2019 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/05/2019 14:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MENDES CARDOSO - CÓPIA
07/05/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
03/05/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
02/05/2019 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719882 CONTRA-RAZOES
02/05/2019 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719881 CONTRA-RAZOES
02/05/2019 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719880 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
02/05/2019 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719879 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
02/05/2019 09:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 -B
16/04/2019 16:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/04/2019 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
12/04/2019 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706035 RECURSO ESPECIAL
20/03/2019 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/03/2019 14:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA
15/03/2019 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/03/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 1833. Destino: ARM 29-D
06/03/2019 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-L
06/03/2019 09:32

PROCESSO REMETIDO
12/02/2019 13:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/02/2019 (PÁG 1155/1194)
04/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/01/2019 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2019 (PÁG 488/518)
22/01/2019 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2019
29/08/2018 15:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2018 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
28/08/2018 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
08/08/2018 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/08/2018 15:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO TAVARES BARAVIERA - CÓPIA
08/08/2018 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
02/08/2018 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534943 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/08/2018 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534942 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
31/07/2018 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/I
20/07/2018 17:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/07/2018 10:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/07/2018 19:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
10/07/2018 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508630 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/06/2018 15:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSORCIO CONSTRUTOR)
08/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1
06/06/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 1803. Destino: ARM- 40 BAIXO PILHA 12
30/05/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/05/2018 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
17/04/2018 14:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)
09/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - das Partes Autoras e da Fazenda Nacional e deu provimento à Apelação do SEBRAE e da CEF
27/03/2018 12:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PAG. 1306/1349)
23/03/2018 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018
05/09/2017 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
04/09/2017 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
31/08/2017 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4299059 PETIÇÃO
29/08/2017 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/D
29/08/2017 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO/CÓPIA
29/08/2017 15:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
28/08/2017 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
25/08/2017 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/08/2017 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284951 PETIÇÃO
16/08/2017 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276097 PETIÇÃO
16/08/2017 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272840 PETIÇÃO
15/08/2017 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/G
07/08/2017 15:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/08/2017 15:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
18/07/2017 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
14/07/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2017. Teor do despacho : 19 H
10/07/2017 13:19

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA MANIFESTAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
07/07/2017 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D
06/07/2017 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
30/05/2017 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
29/05/2017 16:16

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
29/05/2017 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
29/05/2017 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219022 PETIÇÃO
25/05/2017 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 21/J
08/05/2017 12:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/04/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
07/04/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017. Teor do despacho : 41 F
05/04/2017 11:46

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)
29/03/2017 08:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/J
27/03/2017 20:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/03/2017 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
17/03/2017 21:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
17/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013484-58.2007.4.01.3400

Confederacao Nacional das Revendas Ambev...

Fazenda Nacional

Advogado: Antonio Carlos Guimaraes Goncalves

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2016 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0004982-66.2017.4.01.3502

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

R &Amp; C Produtos Farmaceuticos LTDA - ME

Advogado: Suraya Mamede Sulaimen e Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0004254-26.2002.4.01.3801

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Supermercado Porto Novo Limitada

Advogado: Joao Claudio Franzoni Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2006 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0004254-26.2002.4.01.3801

Supermercado Porto Novo Limitada

Fazenda Nacional

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1001101-94.2019.4.01.3825

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Municipio de Pai Pedro

Advogado: Marina Tavares de Melo Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2019 10:32

Exibir Processo