TRF1 - 0049610-92.2016.4.01.3400

20/08/2025 20:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/08/2025 20:13

Transitado em Julgado em 19/08/2025

18/08/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 441582/2025 - AgInt

15/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0441582 - AgInt no REsp 2207641 - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAJE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00441582/2025 - AgInt no REsp 2207641/DF

18/06/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

17/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025 19:06

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00441582/2025 - AgInt no REsp 2207641/DF

26/05/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

26/05/2025 13:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467344/2025

26/05/2025 13:25

Protocolizada Petição 467344/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2025

21/05/2025 00:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2025 Petição Nº 441582/2025 -

20/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 441582/2025. Publicação prevista para 21/05/2025)

19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 441582/2025

19/05/2025 14:59

Protocolizada Petição 441582/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2025

16/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

15/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025 15:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/04/2025 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

15/04/2025 09:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/04/2025 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO