TRF1 - 0003010-64.2007.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.

CNPJ: 01.228.050/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 11:32

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 09:58

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 03:14

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003010-64.2007.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.

    CDA(s): 22 2 07 000074-72, az 6 07 000225-43, 22 6 07 000226-24 e 22 7 07 000048-95 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 546617359). É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/07/2021 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 09:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:18

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/07/2021 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. em 01/07/2021 23:59.

  • 19/05/2021 07:40

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 06:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003010-64.2007.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/05/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 18:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 18:33

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2014 14:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 14/07/2014 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2012 11:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/04/2012 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INT

  • 28/02/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204900

  • 24/11/2011 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERICSON

  • 04/11/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2011 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

  • 03/11/2011 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2011 15:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2011 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2011 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 122, NO ENDEREÇO CONSTANTE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO À FOLHA 134. EXPEÇA-SE MANDADO, JUNTANDO-SE AO MANDADO CÓPIA DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 134/136. 2. INDEFIRO A INCLUSÃ

  • 12/09/2011 18:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202663

  • 11/07/2011 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

  • 31/05/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO EXISTE BEM PENHORADO PARA GARANTIA DESTA EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE VENDA JUDICIAL (FL. 140). 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 139. 3. INTIME

  • 25/05/2011 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201779

  • 25/05/2011 14:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2011 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 14:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2011 11:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2011 16:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 122. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. FACULTO À EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE INCLUSÃO DE SADI TOCHETTO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO COM A 7ª ALTERAÇÃO CONTR

  • 07/02/2011 17:41

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204130

  • 15/10/2010 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTI

  • 10/09/2010 17:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 201944

  • 17/05/2010 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2010 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2009 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 3 MESES

  • 03/09/2009 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2009 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 03 MESES, EM RAZAO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

  • 07/07/2009 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202381

  • 26/06/2009 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2009 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS DADO APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATOS DE ALIENACAO FIDUCIÁRIA SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA REQUERIDA. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA

  • 07/05/2009 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201310

  • 16/04/2009 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE ... NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO PERTENCIA AO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2. O BEM ALIENADO FIDUC

  • 10/03/2009 18:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200151

  • 21/01/2009 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2008 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTA EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICACOES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA, EM MONTANTE S

  • 17/10/2008 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2008 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204027

  • 09/10/2008 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2008 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO

  • 18/08/2008 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/08/2008 17:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/08/2008 17:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/08/2008 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 29/07/2008

  • 24/07/2008 16:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/07/2008 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A CITAÇÃO DA EXECUTADA DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. POR EDITAL ... INDEFIRO A CITAÇÃO DE VALISON CARDOZO GOMES DE MELO ...

  • 22/07/2008 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202733

  • 11/07/2008 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 09:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2008 09:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2008 14:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2008 14:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO...

  • 02/05/2008 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2008 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201546

  • 23/04/2008 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2007 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2007 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2007 10:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

  • 06/11/2007 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 06/11/2007 08:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2007

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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