TRF1 - 0053891-19.2010.4.01.0000

07/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0053891192010401000020250807104936

05/08/2025 16:42

Transitado em Julgado em 05/08/2025

09/05/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

08/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025 16:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

25/04/2025 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/04/2025 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/04/2025 10:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 359878/2025

25/04/2025 09:57

Protocolizada Petição 359878/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

10/04/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

09/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/11/2023 08:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/08/2022 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 16:34

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 20:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/06/2017 10:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/06/2017 09:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 287626/2017

08/06/2017 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/06/2017 18:50

Ato ordinatório praticado (Petição 287626/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/06/2017 18:46

Protocolizada Petição 287626/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/06/2017

31/08/2016 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 11:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/11/2015 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015 16:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 16:31

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

03/06/2015 17:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/06/2015 17:41

Juntada de Petição de nº 222709/2015

03/06/2015 14:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/06/2015 11:41

Ato ordinatório praticado (Petição 222709/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/06/2015 11:40

Protocolizada Petição 222709/2015 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2015

17/06/2014 07:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/06/2014 07:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 487764)

13/06/2014 14:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

10/06/2014 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201754/2014

10/06/2014 12:45

Ato ordinatório praticado (Petição 201754/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/06/2014 12:19

Protocolizada Petição 201754/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2014

05/06/2014 07:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2014

04/06/2014 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2014 19:28

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 05/06/2014)

03/06/2014 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/04/2014 14:05

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

01/04/2014 14:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

01/04/2014 14:04

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 101714/2014

01/04/2014 14:03

Ato ordinatório praticado (Petição 101714/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

01/04/2014 13:17

Protocolizada Petição 101714/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2014

25/03/2014 13:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/03/2014 12:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/03/2014 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

21/03/2014 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/03/2014 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO