TRF1 - 0053891-19.2010.4.01.0000

19/08/2021 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2021 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

30/06/2021 00:06

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ERONILDO BRAGA BEZERRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:06

Decorrido prazo de AMAZONIA OPERACOES PORTUARIAS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:05

Decorrido prazo de VANESSA GRAZZIOTIN em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:05

Decorrido prazo de RUI MARTINHO TEIXEIRA JOHNSON em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:05

Decorrido prazo de SIERRA DO BRASIL LTDA em 29/06/2021 23:59.

17/05/2021 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

15/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

14/05/2021 00:00

Intimação

13/05/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 13:25

Juntada de Certidão de processo migrado

11/03/2021 13:25

Juntada de volume

11/03/2021 13:24

Juntada de volume

11/03/2021 13:22

Juntada de volume

11/03/2021 13:20

Juntada de volume

12/02/2021 14:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 14:38

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

19/03/2014 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

11/03/2014 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/03/2014 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

10/03/2014 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3316891 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/03/2014 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3316890 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/02/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

18/02/2014 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298096 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/02/2014 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298097 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

17/02/2014 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2014 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/01/2014 08:38

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/01/2014 08:33

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

28/01/2014 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2013 15:29

PROCESSO REMETIDO

01/08/2013 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/09/2012 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/09/2012 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/09/2012 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2012 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS P/ COPIA

09/08/2012 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/05/2012 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

08/05/2012 16:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/02/2012 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/02/2012 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/02/2012 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782244 RENUNCIA DE MANDATO

07/02/2012 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2012 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS, P/ JUNTAR PETIÇÃO

15/12/2011 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/12/2011 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/12/2011 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/12/2011 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2011 17:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/12/2011 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2011 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2011 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735660 CONTRA-RAZOES

21/10/2011 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735659 CONTRA-RAZOES

20/10/2011 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2011 15:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NAILA DE ARAUJO QUINTANILHA - CARGA

06/10/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 06/10/2011

20/09/2011 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2011 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2011 09:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/09/2011 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2707952 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

20/09/2011 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2707953 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

09/09/2011 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/08/2011 07:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

15/08/2011 07:43

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/08/2011 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/08/2011 08:11

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/08/2011 08:10

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/07/2011 08:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 18/07/2011

13/07/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 15/07/2011). Nº de folhas do processo: 721

12/07/2011 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/07/2011 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/06/2011 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/06/2011 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

15/06/2011 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

15/06/2011 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2649503 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/06/2011 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/06/2011 18:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/06/2011 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO FEDERAL

01/06/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/06/2011 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

31/05/2011 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANCA

24/05/2011 17:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/05/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 23/05/2011)

18/05/2011 16:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2011

17/05/2011 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

10/05/2011 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

28/04/2011 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2614407 OFICIO

09/02/2011 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2565837 PETIÇÃO

20/01/2011 15:48

DOCUMENTO JUNTADO - AR/ECT CARTA DE ORDEM N.345

13/12/2010 14:23

MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - Nº 1.039/10

06/12/2010 18:52

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJ/AM

29/11/2010 18:16

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1039/2010 - VANESSA GRAZZIOTIN

26/11/2010 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/11/2010 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/11/2010 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

17/11/2010 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

17/11/2010 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2524898 PARECER (DO MPF)

17/11/2010 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/11/2010 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/11/2010 15:08

DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO DE RETIRADA DE CÓPIAS

09/11/2010 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/11/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/10/2010 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

11/10/2010 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

11/10/2010 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2502642 PETIÇÃO

06/10/2010 08:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 06/10/2010. (TERMINATIVO)

04/10/2010 11:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

01/10/2010 12:41

TELEX EXECUTORIO JUNTADO - Nº 496/2010, COMUNICANDO DECISÃO.

01/10/2010 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/10/2010 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/10/2010 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

01/10/2010 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

30/09/2010 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES, DEFERINDO A MEDIDA LIMINAR

30/09/2010 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/09/2010 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

14/09/2010 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2485068 OFICIO

14/09/2010 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

08/09/2010 18:40

OFICIO JUNTADO - Nº 1946/2010 COCSE

06/09/2010 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/09/2010 08:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO

31/08/2010 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

31/08/2010 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

31/08/2010 15:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS